Cassação de Mandato e Decisões Eleitorais no Amazonas: O Julgamento do TRE-AM

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A medida adotada pela Corte Eleitoral fundamenta-se na constatação de que o parlamentar mantinha seus direitos políticos suspensos desde o dia 6 de outubro de 2020, data em que ocorreu o trânsito em julgado de uma condenação criminal a oito anos de reclusão pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

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STJ define pauta da Corte Especial para setembro: entenda o andamento da Ação Penal 993/DF

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A Ação Penal nº 993/DF teve início formal em 20 de setembro de 2021, data em que a Corte Especial recebeu a denúncia apresentada pelo MPF. Por possuir foro por prerrogativa de função na época dos fatos, o então governador foi incluído no polo passivo da ação, que também abrange ex-integrantes da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e empresários. Em abril de 2026, Wilson Lima renunciou ao cargo executivo para concorrer a uma vaga no Senado nas eleições deste ano, mantendo-se como réu no processo em tramitação no STJ.

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Julgamento de acusados de matar Bruno e Dom é transferido para Manaus por risco à imparcialidade do júri

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Foto: Reuters/Ueslei Marcelino Redação - A Justiça decidiu transferir para Manaus o julgamento dos réus acusados das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Segundo…

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