Redação – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de adiamento do julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a decisão, a Primeira Turma da Corte analisará a ação penal contra o ex-parlamentar nesta terça-feira (16).

Eduardo Bolsonaro é réu pela acusação de coação no curso do processo. A denúncia envolve uma suposta articulação do ex-deputado junto ao governo dos Estados Unidos para a aplicação de sanções econômicas contra exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de autoridades e ministros do STF.

Defesa pedia adiamento por falta de quórum completo

O pedido de suspensão do julgamento foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que assumiu a representação legal do ex-parlamentar. Entre os argumentos, o órgão destacou que a Primeira Turma atua com quatro dos cinco ministros desde a transferência do ministro Luiz Fux para o outro colegiado da Corte. Para a DPU, seria necessária a convocação de um quinto magistrado.

No entanto, ao negar o recurso, o relator Alexandre de Moraes explicou que as normas internas do tribunal validam as decisões do grupo:

“Não há, portanto, qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da presente ação penal, em ampla observância aos princípios constitucionais, ao Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal e às normas processuais”, destacou o ministro, reforçando que o regimento permite o funcionamento com o quórum mínimo de três ministros.

A Primeira Turma do STF é composta atualmente pelos ministros:

• Alexandre de Moraes (relator)
• Flávio Dino
• Cristiano Zanin
• Cármen Lúcia

Histórico do processo e atuação da DPU

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita pelo STF em novembro do ano passado. O ex-deputado, que atualmente reside nos Estados Unidos, teve o mandato parlamentar cassado devido à ausência em sessões da Câmara dos Deputados.

Como o réu foi notificado por edital e não constituiu um advogado particular, o STF designou a DPU para a sua defesa técnica.

Nas alegações do processo, a Defensoria Pública chegou a solicitar a anulação da ação, sustentando que Alexandre de Moraes não deveria relatar o caso por ser uma das autoridades listadas como possíveis alvos dos pedidos de suspensão de vistos e sanções financeiras nos EUA.

Fonte: Agência Brasil