TSE mantém exibição de documentário sobre Bolsonaro; Nunes Marques rejeita pedido de veto

Redação – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou nesta sexta-feira (12) a ação que pedia o impedimento da exibição do filme “Dark Horse”, obra cinematográfica baseada na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão do magistrado foi de caráter processual, ou seja, o mérito das acusações não chegou a ser avaliado pela Corte, pois o ministro considerou que os autores do pedido não têm legitimidade legal para acionar a Justiça Eleitoral neste caso.

Entenda o caso e os argumentos da ação contra o filme “Dark Horse”

A representação jurídica havia sido protocolada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) em conjunto com membros do Grupo Prerrogativas. Os autores argumentavam que o lançamento do documentário poderia influenciar o cenário eleitoral.

A preocupação central apresentada na ação envolvia o senador Flávio Bolsonaro (PL), apontado no texto como potencial pré-candidato à Presidência da República.

Previsão de estreia: O lançamento de “Dark Horse” está agendado para setembro de 2026.
Alegação dos autores: O grupo sustentava que a proximidade com o primeiro turno das eleições e a divulgação em cinemas e redes sociais poderiam desequilibrar a disputa.

Por que o TSE rejeitou o pedido?

Ao fundamentar sua decisão, o ministro Nunes Marques baseou-se na jurisprudência consolidada do próprio Tribunal Superior Eleitoral. Segundo as regras vigentes, para propor esse tipo de representação, o autor deve estar concorrendo ao mesmo cargo e na mesma circunscrição eleitoral do representado.

Como a ação tratava da corrida para a Presidência da República — que possui abrangência nacional —, o ministro apontou que os requerentes não preenchiam os requisitos legais de legitimidade ativa.

“Nesse contexto, portanto, ausente legitimidade ativa ad causam para ajuizar representação por propaganda contra candidatos que concorrerão ao cargo de presidente da República”, destacou Nunes Marques em seu despacho.

Questionamentos sobre o financiamento da obra

Além do pedido de veto à exibição, a peça inicial levantava questionamentos a respeito do financiamento e da origem dos recursos utilizados na produção do filme. Foram citados aportes que seriam atribuídos ao empresário Daniel Vorcaro, além de menções a apurações em andamento pela Polícia Federal sobre repasses financeiros.

No entanto, com o reconhecimento da ilegitimidade dos autores, o processo foi extinto no TSE sem que o tribunal emitisse qualquer juízo de valor sobre as suspeitas financeiras ou o conteúdo do filme.