Requerimento aprovado nesta terça-feira (04/06) é de Eduardo Braga
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta terça-feira (04), requerimento do senador Eduardo Braga (MDB/AM) para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explique, em audiência pública, as suspeitas de irregularidades e as mudanças que o governo pretende fazer no Fundo Amazônia. O presidente do BNDES, Joaquim Levy, também foi convidado para a audiência. O banco é responsável pela gestão do fundo.

“É um absurdo o ministro do Meio Ambiente lançar esse tipo de suspeição de forma genérica, comprometendo a credibilidade e a própria continuidade do Fundo Amazônia”, argumentou o senador, referindo- se a declarações feitas por Ricardo Salles.

Semanas atrás, o ministro apontou a existência de “fragilidades na governança e implementação” dos projetos do fundo em contratações feitas pelo BNDES. Logo depois, o banco afastou a chefe do Departamento de Meio Ambiente, Daniela Baccas, o que levou ao pedido de demissão de   Gabriel Visconti, responsável pela gestão pública e socioambiental do BNDES.

Indenizações – O líder do MDB também criticou a proposta cogitada por Salles de que parte dos recursos do Fundo Amazônia seja usada para pagar indenizações de terras na região. “É absolutamente preocupante querer desmontar o fundo usando parte das doações para indenizações. Isso não é papel do fundo, que é composto por doações internacionais, isso é dever do Estado”, declarou Eduardo.

O requerimento original do senador do Amazonas pedia a convocação de Ricardo Salles. A troca pelo convite foi aceita por Eduardo  porque o ministro já havia se comprometido com ele a comparecer à audiência. O senador contou que, em encontro no dia anterior, realizado a pedido de Salles na liderança do MDB, “o ministro não apresentou nenhum crime, nada, nem conseguiu esclarecer a posição do governo sobre o Fundo Amazônia”.

Para demonstrar a gravidade da questão, Eduardo lembrou que os 3,4 bilhões de dólares do Fundo Amazônia, provenientes em quase sua totalidade de doações da Noruega e da Alemanha, são essenciais para o combate ao desmatamento da floresta. Ele frisou que o Tribunal de Contas da União já abriu processo para investigar eventuais mudanças no Fundo Amazônia e a própria política ambiental do governo.