STF debate rito de julgamento: Dino e Zanin divergem de Fachin sobre análise de casos de Moraes e Mendonça

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O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (15) uma questão de ordem que define o formato e o escopo de investigações envolvendo dois ministros da Corte: Alexandre de Moraes e André Mendonça.

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Novos desdobramentos: STF abre inquérito para investigar financiamento de filme sobre Jair Bolsonaro

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De acordo com os elementos reunidos pela Polícia Federal (PF) e endossados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o foco principal recai sobre um repasse de aproximadamente 61 milhões de reais viabilizado por Daniel Vorcaro para custear as filmagens. Os investigadores buscam esclarecer se o montante foi disponibilizado a pedido direto do senador e se há indícios de crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção.

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STF endurece o cerco contra pagamentos extras acima do teto a magistrados em tribunais estaduais

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A polêmica gira em torno dos chamados "penduricalhos" — gratificações e verbas indenizatórias adicionadas aos vencimentos regulares. Pelas regras fixadas pelo plenário do STF, o montante dessas vantagens não pode exceder 70% do subsídio mensal de um magistrado, sendo o limite de 35% destinado ao adicional por tempo de serviço e outros 35% reservados para demais rubricas, vedando-se a criação arbitrária de novas modalidades de indenização por parte dos tribunais locais.

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