Redação – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proferiu decisão nesta segunda-feira (12) autorizando o senador Flávio Bolsonaro a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime de prisão domiciliar.
A medida restritiva havia sido imposta em julho, após a publicação de uma carta nas redes sociais do parlamentar. O documento, redigido por Jair Bolsonaro, continha manifestações de apoio à candidatura presidencial do filho, o que o tribunal entendeu como violação direta das medidas cautelares vigentes.
Contexto da Medida Cautelar e Restrições Atuais
A proibição inicial de contato presencial teve duração estipulada em 90 dias. Em sua nova manifestação jurídica, o ministro Moraes apontou que o período determinado foi cumprido e que não se registraram novas ocorrências que fundamentassem a extensão da penalidade.
Apesar da liberação do acesso, o STF manteve restrições estritas quanto à conduta do senador durante os encontros:
- Proibição de teor político-eleitoral: As visitas não podem ser utilizadas para articulações ou campanhas relacionadas à disputa presidencial, na qual Flávio Bolsonaro disputa o segundo turno contra o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
- Vetada a circulação de manifestos: Continua rigorosamente proibida a divulgação, por parte do parlamentar, de cartas, declarações, recados ou pronunciamentos de Jair Bolsonaro, preservando a proibição original de uso de terceiros para burlar o bloqueio de redes sociais.
Situação Jurídica e de Saúde do Ex-Presidente
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão, após condenação pelo STF por envolvimento em tentativa de golpe de Estado na sequência do pleito de 2022.
Posteriormente à sentença, a defesa obteve a conversão do regime fechado para o domiciliar. A mudança de endereço carcerário ocorreu para que o ex-presidente pudesse dar continuidade ao tratamento pós-operatório e à recuperação de um quadro clínico de pneumonia bacteriana.
Fonte: Laranjeiras News
