Redação – Relator de ações sobre o tema no Supremo Tribunal Federal, ministro relembrou dados de debates anteriores, destacou a urgência de avaliar múltiplos setores e reiterou preocupações com a saúde pública.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu publicamente a questionamentos envolvendo a escolha dos convidados para a audiência pública realizada nesta terça-feira (3). O evento busca instruir os processos sobre a legalidade e a possível proibição do mercado de apostas virtuais no Brasil.

Em sua manifestação inicial, Fux rebatia críticas veiculadas em redes sociais sobre uma suposta sobreposição de vozes contrárias ao banimento do setor — como representantes do futebol e de entidades empresariais. O magistrado esclareceu que o debate inclui visões abrangentes, citando como exemplo o atendimento a pleitos do setor varejista e alimentício, além de ter estendido o espaço para órgãos federais a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), contemplando as pastas da Saúde e da Justiça.

Vício em jogos como crise sanitária

Para fundamentar a condução dos trabalhos, o relator recordou a primeira audiência pública conduzida pelo STF no final de 2024. Segundo Fux, o conjunto de depoimentos prestados na época por entidades de defesa do consumidor, associações médicas e grupos da sociedade civil desenhou um diagnóstico crítico quanto aos impactos da ludopatia — o vício compulsivo em jogos.

Com base nos elementos reunidos naquele momento, o ministro voltou a indicar a percepção de que a atividade das bets tomou dimensões de um problema grave de saúde pública, o que justificaria uma postura de máxima restrição ou até o banimento completo. Fux resgatou ainda posicionamentos adotados no plenário, cuja votação foi pausada após pedido de vista.

Novos elementos e contexto jurídico

A realização da nova fase de debates tem como objetivo complementar o processo com aspectos jurídicos, operacionais e econômicos, garantindo que o conjunto dos ministros do STF disponha de um panorama amplo ao julgar a matéria.

Atualmente, o ministro concentra a relatoria de oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Parte das ações contesta a regulamentação aprovada em 2023, enquanto os processos mais recentes foram movidos por entidades do setor de jogos contra a Medida Provisória editada pelo Executivo para proibir a atividade no país. A expectativa é que, após a compilação das contribuições apresentadas na audiência, o tema siga diretamente para a apreciação do plenário da Corte.

Fonte: Agência Brasil