Redação – Em um desdobramento decisivo na reta final da eleição deste domingo (25), a coligação encabeçada pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou de forma emergencial tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa jurídica teve como objetivo estender a votação em municípios afetados por irregularidades e gargalos na frota de transporte público — problema relatado em ao menos nove estados brasileiros, além da Bahia.

Como desfecho da mobilização jurídica, por volta das 17h, o ministro do STF Cristiano Zanin, relator sorteado na Corte Suprema, acolheu o pleito e determinou a prorrogação do encerramento das urnas até as 19h em todas as seções eleitorais do país.

Escalada da Ofensiva Jurídica

A petição inicial visava cobrir localidades baianas onde eleitores encontraram graves barreiras logísticas, como Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Com o acúmulo de denúncias ao longo da jornada eleitoral, a equipe jurídica expandiu a representação formal endereçada ao ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, pedindo a ampliação do horário até as 19h em uma ampla lista de estados:

• São Paulo
• Rio de Janeiro
• Paraná
• Pernambuco
• Alagoas
• Paraíba
• Piauí
• Pará
• Roraima

Paralelamente, a campanha ingressou com pedido idêntico no STF para garantir segurança jurídica em âmbito nacional.

Mapeamento das Irregularidades pelo País

Segundo os advogados da campanha, o descumprimento de ordens de frota cheia e a falta de ônibus geraram filas expressivas e impediram a chegada de votantes às seções. Entre os principais problemas documentados na peça entregue à Justiça Eleitoral, destacam-se:

• São Paulo: Descumprimento de ordem judicial na capital paulista, operando com cerca de 60% da frota. Redução severa observada no Centro, na Zona Leste e na Avenida Paulista.
• Alagoas: Apagão no transporte intermunicipal complementar (vans e micro-ônibus), provocando esperas superiores a uma hora e relatos de cobrança irregular de tarifa, o que motivou a intervenção do Ministério Público.
• Pernambuco: Obstáculos e barreiras no acesso ao transporte gratuito intermunicipal.
• Roraima: Negativa de empresas contratadas em cobrir trajetos eleitorais demarcados, prejudicando o deslocamento de eleitores indígenas.
• Piauí e Paraíba: Redução inexplicada da frota em Teresina e registros em vídeo de ônibus passando sem parar em pontos de embarque em João Pessoa.
• Rio de Janeiro e Pará: Queixas de frota reduzida nos municípios de Petrópolis e São Gonçalo (RJ), além de severas limitações logísticas de transporte na Região do Marajó (PA).

Pedidos de Prisão e Distribuição de Senhas

Além da dilação do horário, a coligação requereu medidas rigorosas contra os responsáveis pelas falhas operacionais e operadoras de transporte, solicitando que a Polícia Federal e forças policiais locais efetuassem a prisão em flagrante de qualquer agente envolvido no embaraço ao direito de voto.

Em outra frente, a Federação Brasil da Esperança requereu aos juízos eleitorais locais a entrega obrigatória de senhas a todos os cidadãos presentes nos locais de votação a partir das 17h — incluindo pessoas que estivessem nas filas externas e nos pátios de acesso aos colégios eleitorais — garantindo que nenhum cidadão impedido pela logística de transporte perdesse o direito de votar.

Fonte: G1 Amazonas