Redação – A discussão sobre o impacto das plataformas de apostas online na saúde pública ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (3). Durante audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, posicionou-se firmemente a favor da manutenção da proibição das chamadas bets no país. O argumento central da pasta baseia-se no crescimento expressivo de transtornos mentais, endividamento e sobrecarga na rede pública de saúde atribuídos ao vício em jogos.
O Impacto na Rede Pública
Segundo o titular da pasta, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem lidado com um reflexo alarmante da popularização das plataformas. Dados apresentados durante a sessão apontam para um aumento de 200% na busca por atendimento médico e psicológico relacionado aos malefícios provocados pelas apostas.
Para Padilha, a legalização desse mercado não tem se mostrado bem-sucedida em termos de proteção social em outras nações. “Não tem nenhum país que, ao legalizar as bets, reduziu o número de pessoas que procuram o serviço de saúde por conta da ludopatia, reduziu o risco de saúde, reduziu a violência familiar”, declarou o ministro, enfatizando que o Brasil adotou uma postura pioneira ao barrar o funcionamento dessas empresas.
Radiografia do Vício e Perda de Controle
Os números detalhados pela pasta evidenciam a dimensão do problema antes da implementação do veto. No período de 12 meses que antecedeu a proibição, cerca de 28 milhões de brasileiros realizaram algum tipo de aposta. Destes, aproximadamente 11 milhões desenvolveram padrões de risco ou comportamentos problemáticos associados ao jogo.
Outro dado que chama a atenção é a adesão voluntária aos bloqueios: o governo federal já contabilizou 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão de CPFs. De acordo com o ministério, 40% das pessoas que recorreram à medida relataram ter perdido totalmente o controle sobre a própria vida financeira e pessoal. “Não é dinheiro que se perde, perde o controle da vida”, resumiu o ministro.
O Contexto Jurídico no STF
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de ações movidas no Supremo por entidades do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As organizações buscam derrubar a medida provisória editada em setembro, que suspendeu a exploração comercial e a publicidade de jogos online no território nacional.
Enquanto a disputa jurídica segue em andamento na Suprema Corte, o governo federal reforça que a prioridade deve ser a preservação da integridade física e mental da população, colocando a saúde coletiva no centro do debate regulatório.
Fonte: Agência Brasil
