Redação – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que órgãos federais, o governo estadual de Mato Grosso do Sul e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentem informações detalhadas sobre as ocorrências de violência e ameaças contra comunidades indígenas na região. As instituições notifiadas têm o prazo de cinco dias úteis para encaminhar os relatórios à Corte.
A determinação ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1059, ação movida pela própria Apib para questionar o direcionamento da política de segurança pública aplicada no estado.
Contexto e denúncias relatadas
A medida do relator responde a relatos de acirramento de tensões e conflitos no período subsequente ao segundo turno das eleições estaduais e federais. Entre as acusações formalizadas por lideranças locais estão ameaças verbais, atos de intimidação e suspeitas de contaminação de fontes de água potável ligadas a posicionamentos políticos das comunidades.
Em resposta aos episódios, o governo federal organizou uma comitiva interministerial — reunindo representantes das pastas dos Povos Indígenas, Justiça, Direitos Humanos e Igualdade Racial — para vistoriar os territórios de Taquapery e Sossoró. Dados levantados pela equipe federal apontam o registro de 189 denúncias de violência política em todo o país após o pleito, incluindo casos com vítimas fatais entre populações originárias.
Apesar dos desdobramentos já iniciados pelas comissões executivas, o STF busca consolidar o diagnóstico oficial dos fatos para avaliar a necessidade de novas medidas tutelares ou de reforço na segurança local.
Instituições intimadas e escopo dos esclarecimentos
Cada órgão notificado deverá responder dentro de sua esfera de competência:
| Órgão / Entidade | Atribuição solicitada pelo STF |
|---|---|
| Governo de Mato Grosso do Sul | Informar ações de segurança pública e andamento das apurações estaduais. |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) | Detalhar medidas repressivas e preventivas adotadas pela Força Nacional ou PF. |
| Ministério dos Povos Indígenas (MPI) | Apresentar relatório sobre a situação social e assistencial das comunidades. |
| Ministério dos Direitos Humanos (MDH) | Enviar informe sobre violações registradas e garantias institucionais prestadas. |
| Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) | Detalhar as assistências de campo e medidas de proteção territorial. |
| Ministério Público Federal (MPF-MS) | Esclarecer o estágio dos inquéritos civis e criminais em aberto. |
| Advocacia-Geral da União (AGU) | Prestar parecer jurídico e informações pertinentes à União. |
| Apib | Listar formalmente as comunidades atingidas e pormenorizar os episódios alegados. |
Monitoramento ambiental e queimadas no Pará
Paralelamente às cobranças sobre Mato Grosso do Sul, a Apib protocolou nova manifestação no STF no âmbito da ADPF 743, focada no combate a incêndios florestais na Amazônia. O documento alerta para a emergência climática e o impacto das queimadas sobre a rotina de territórios indígenas no Pará, com atenção especial às terras Apyterewa, Ituna-Itatá e à região de Alter do Chão (território do povo Borari).
A entidade reivindica o reforço da fiscalização ambiental por parte de órgãos federais, ações específicas para a proteção de povos de recente contato e a apuração, via Polícia Federal, de eventuais focos criminosos associados à ocupação e loteamento ilegal de terras público-protegidas.
Fonte: AGÊNCIA CENARIUM
