Redação – Na próxima terça-feira (28), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade a um processo que discute os limites da responsabilidade civil do Estado. O caso envolve o fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha durante os protestos de junho de 2013, em São Paulo.

O Cerne da Disputa Judicial

O julgamento busca definir se o Governo de São Paulo deve ser responsabilizado pelo dano sofrido pelo profissional enquanto ele exercia sua função jornalística.

• O Pedido: A defesa solicita uma indenização de R$ 100 mil por danos morais, além do pagamento de uma pensão vitalícia.
• O Histórico: Nas instâncias inferiores da Justiça paulista, os pedidos foram negados. O entendimento anterior foi de que não haveria provas cabais do nexo causal (se o tiro partiu especificamente da PM) ou que teria havido “culpa exclusiva da vítima” ao se expor ao risco no local do conflito.

Placar Atual e Próximos Passos

Até o momento, o julgamento na Corte apresenta divergências técnicas entre os ministros:

O desfecho agora depende do voto da ministra Cármen Lúcia, que deve apresentar sua posição na sessão presencial de terça-feira.

A Perspectiva da Vítima

Sérgio Silva tem criticado a morosidade do sistema judiciário, classificando o longo processo — que já dura 13 anos — como uma “segunda violência”. Para o fotógrafo, as decisões anteriores que o culparam pelo incidente ignoram a natureza do trabalho da imprensa, que exige a presença física nos locais onde os fatos ocorrem.

Nota de Contexto: O caso é considerado um marco para a liberdade de imprensa e para a definição de protocolos de atuação policial em manifestações públicas no Brasil.

Fonte: Agência Brasil