David se disse indignado com ação do MP que pediu a sua prisão e de secretários municipais. ”É descompasso com o histórico de atuação institucional do Parquet”, Corpo de Membros do Ministério Público, disse o prefeito. “Além disso, não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal”
Na decisão proferida nesta quarta-feira (27), o desembargador plantonista José Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), declinou a competência para Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por entender que se trata de crime federal.
O programa prevê que sejam contempladas as famílias que tenham crianças de 0 a 36 meses de idade ou idosos acima de 60 anos, tendo como base o Cadastro Único (CadÚnico), de dezembro de 2020.
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