Hospitais privados poderão abater dívidas por atendimento ao SUS
Unidades de saúde privadas que não possuírem débitos também poderão participar, obtendo créditos tributários que poderão descontar em impostos.
Unidades de saúde privadas que não possuírem débitos também poderão participar, obtendo créditos tributários que poderão descontar em impostos.
Foto: Antonio Pereira/Semcom Redação - Em uma parceria histórica com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), o prefeito de Manaus, David Almeida, assinou, nesta…
A concessão se dará aos municípios que tiveram reconhecida a calamidade pública ou estado de emergência.
Atendimento será feito sem cobrança de taxas ou custos adicionais.
Balanço se refere aos dois primeiros meses do “Desenrola do Fies”, que concedeu descontos de até 99% a inadimplentes.
O dinheiro foi repassado à Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais, fundos internacionais e dezenas de instituições.
Mais 44% que têm certificação bronze precisarão voltar ao Gov.br para fazer uma atualização e assim poder acessar o programa.
Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente.
Participam as empresas que se cadastraram e atualizaram dívidas no programa.
O montante de renegociação somou cerca de R$ 500 milhões em volume financeiro em mais de 150 mil contratos de dívidas.
Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores automaticamente pelas instituições financeiras.
O acordo também prevê o congelamento do valor devido a título de juros e correção monetária dos processos transitados até 20 de junho de 2023.