Falha Processual e Prisão Indevida: Justiça do Amazonas Corrige Equívoco em Mandado de Pensão Alimentícia
Segundo os advogados constituídos, havia nos autos decisões e manifestações processuais posteriores que atestavam a regularização da situação financeira do alimentante, o que tornava a ordem de prisão obsoleta. A falha na baixa do mandado nos sistemas de controle de mandados revela uma lacuna operacional nos fluxos cartorários, permitindo que uma ordem ineficaz continuasse a circular e a ameaçar a liberdade de um cidadão.
