Falha Processual e Prisão Indevida: Justiça do Amazonas Corrige Equívoco em Mandado de Pensão Alimentícia

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Segundo os advogados constituídos, havia nos autos decisões e manifestações processuais posteriores que atestavam a regularização da situação financeira do alimentante, o que tornava a ordem de prisão obsoleta. A falha na baixa do mandado nos sistemas de controle de mandados revela uma lacuna operacional nos fluxos cartorários, permitindo que uma ordem ineficaz continuasse a circular e a ameaçar a liberdade de um cidadão.

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Com apoio da DPE-AM, homem conseguiu provar inocência após ser envolvido em processo de homicídio (Foto: Divulgação)

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