Supremo Tribunal Federal garante isenção fiscal integral na compra de veículos para todas as pessoas com deficiência e TEA

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A controvérsia jurídica girava em torno da restrição imposta pelo texto original da lei, que direcionava o benefício fiscal apenas a indivíduos com deficiência classificada como moderada ou grave, deixando de fora cidadãos com deficiências consideradas leves ou com TEA de nível 1 de suporte.

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Promessa de Campanhas no AM: Projeto do Governo Prevê Secretaria Exclusiva para o Autismo e Auxílio de R$ 500 para Mães Atípicas

A criação de estruturas dedicadas e auxílios de renda responde a uma demanda histórica de mães e cuidadores, mas também levanta debates sobre a viabilidade orçamentária e a eficiência prática de criar novas secretarias em vez de otimizar os órgãos de saúde e assistência já existentes.

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Roberto Cidade propõe alterações na legislação para garantir melhorias e ampliação do atendimento às pessoas com TEA no Amazonas

Fotos - Divulgação Assessoria Redação - Para tornar a comunicação em espaços públicos e privados mais acessível às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o…

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David Almeida assina edital para construção da ‘Cidade do Autista’ e avança na política de inclusão em Manaus

Foto: Dhyeizo Lemos/Semcom-Prefeito Redação - O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou, nesta terça-feira, 26/8, o edital de concorrência pública para a construção da "Cidade do Autista",…

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Wilson Lima inaugura primeiro Caic TEA da rede pública de Saúde, com atendimento especializado para crianças com autismo

Foto: Divulgação Secom Redação - O governador Wilson Lima inaugurou, nesta segunda-feira (28), o Caic TEA José Contente, primeiro centro da rede pública estadual de saúde…

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