A cobrança judicial de créditos da dívida ativa não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.
Conforme o documento de adjudicação e homologação divulgado pelo município, a empresa deve fornecer o serviço mais os materiais necessários.
A contratação da empresa, com sede em Belo Horizonte, vale até 31 de dezembro deste ano.
A suposta contratação colocou o município de Humaitá na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
O processo licitatório seguiu todos os ritos na administração do atual presidente da Assembleia.
Imagens de um circuito de segurança, exibidas no Jornal da Record desta terça-feira (29), fortalecem as suspeitas contra a empresária milionária Anne Cripirano Frigo, acusada de participação…
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O pedido de quebra dos sigilos telefônico, fiscal, telemático e bancário de empresas amazonenses pela CPI da Covid caiu como uma bomba entre empresários e políticos do Estado
As contas de campanhas dos vereadores de Manaus Caio André (PSC) e Antônio Peixoto (PTC) foram reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Os parlamentares também foram multados pelo órgão.
O PL segue para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa.
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