Os investimentos em Segurança Pública e o reforço no policiamento especializado no combate aos crimes contra a mulher resultaram em diminuição das ocorrências de violência doméstica durante o governo Amazonino Mendes. Os dados de 2017 e 2018 demonstram que houve uma diminuição de 9,2% no número de registros.

Segundo dados da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai), da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), em 2018 foram registradas 17,9 mil ocorrências de violência doméstica em Manaus, de janeiro a novembro, contra 19,8 mil de igual período do ano passado.

Para o secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Amadeu Soares, o avanço no combate aos crimes contra a mulher é o resultado primordial do processo de integração entre as polícias, além do reforço da Ronda Maria da Penha, do lançamento de um botão do pânico para mulheres vítimas de violência doméstica e do acompanhamento diário feito por policiais militares às vítimas com medidas protetivas.

“A nossa intenção é melhorar cada vez mais o atendimento, reduzir significativamente a violência contra mulher. Agora a Delegacia da Mulher tem um braço ostensivo operacional que facilita o atendimento preventivo e também vai atuar na área da punição do agressor, além de monitorar as mulheres que tem medidas protetivas, levando mais segurança”, garantiu o secretário.

Redução de feminicídios

As medidas resultaram, ainda, na redução do número de feminicídios no Amazonas. Neste ano, foram registrados quatro feminicídios no Estado contra 15 registrados em 2017, conforme dados de janeiro a novembro.

Para a titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), delegada Débora Mafra, as denúncias dos casos de violência doméstica foram determinantes para coibir os feminicídios – morte de mulheres em razão de seu sexo.

“As mulheres vítimas de violência doméstica não podem se calar, sempre devem denunciar o que sofrem, pois, pelas estatísticas, as mulheres que nunca denunciaram ou denunciaram e renunciaram o processo, acabaram sendo vítimas do feminicídio”, ressaltou.

Atualmente, 49 mulheres vítimas de violência familiar ou doméstica recebem acompanhamento especializado por policiais militares que fazem parte do projeto Ronda Maria da Penha.

“O Ronda Maria da Penha tem sido um marco importante na vida dessas mulheres que já foram atendidas no âmbito do projeto. Prova disto é que nenhuma das mulheres atendidas foi vítima de feminicídio. Isto significa dizer que essas mulheres saíram do ciclo de violência e estão vivendo uma nova vida”, disse a responsável pelo projeto, tenente da Polícia Militar Adriane Oliveira.

O Ronda Maria na Penha foi lançado em setembro de 2014 no âmbito das ações de combate e prevenção da violência doméstica e teve um reforço a partir do Governo Amazonino Mendes, via SSP-AM. O projeto tem entre os objetivos a missão de acompanhar, por meio de visitas periódicas, mulheres vítimas de violência doméstica que solicitarem à Justiça medida protetiva de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

Para fortalecer o Ronda Maria da Penha e garantir a presença firme do Estado em prol da segurança das mulheres, o Governo entregou, em outubro, mais três viaturas para atuação específica no projeto em defesa das mulheres vítimas de crimes.

Botão do pânico

Além de reforçar o policiamento, para garantir que as mulheres sob risco de vida possam acionar as polícias imediatamente ao se sentirem ameaçadas, o Governo lançou o aplicativo “Alerta Mulher” – um botão de pânico para mulheres vítimas de violência doméstica.

Desenvolvido pela SSP-AM em parceria com a Secretaria de Estado e Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o “Alerta Mulher” está integrado ao aplicativo ‘Aviso Polícia’, desenvolvido inicialmente para a população comunicar situações de ameaça ou roubo em ônibus e disponível gratuitamente para download.

A delegada Débora Mafra explicou que por meio do “Alerta Mulher” as vítimas são cadastradas e passam a ser georreferenciadas. “Ele (aplicativo) é uma ação antes da decretação das medidas protetivas. É o risco eminente de vida. A gente vê o histórico do agressor, se já fez ameaças ou tentou contra a vida dela, identificamos que ela tem todos os requisitos para entrar e cadastramos. Tem que passar por uma delegada da mulher, onde incluímos essa mulher no sistema de alerta”, esclareceu.

Quando o acionamento ocorre, um primeiro contato é feito com a vítima por meio do chat do próprio aplicativo para confirmar o chamado. Em seguida, inicia-se uma conversa e o processo de monitoramento através de rastreamento do celular.

Para os casos em que a vítima não consiga manter a conversa, o aplicativo conta com uma opção chamada de tela oculta para garantir o chamado de modo sigiloso e que uma viatura seja enviada ao local rastreado pelo sistema.

Fonte: Assessoria / Secretaria de Segurança Pública