Em ação integrada, órgãos de defesa do consumidor alinharam, nesta segunda-feira (21/01), as execuções emergenciais para coibir e punir as práticas de preços abusivos nos postos de combustíveis de Manaus e do interior do Amazonas.
A iniciativa é do Governo do Estado, por meio do Programa de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM) e da Defensoria Pública do Estado (DPE); da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus); das Comissões de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e do Ministério Público do Estado (MPE-AM), além da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
As fiscalizações iniciaram pelo Procon-AM, no último dia 17 (quinta-feira), quando 90 postos foram visitados, sendo 41 notificados. Nesta nova fase, outros 150 postos entram na rota de fiscalização que será fortalecida pelo Procon Manaus e ANP. Os órgãos vão atuar mediante recomendações do MPE-AM que também exerce função fiscalizadora.
“Com a força-tarefa, o fluxo será mais rápido, desde a fiscalização, passando pela análise das notas fiscais, até a autuação. Os estabelecimentos que apresentarem indícios de práticas abusivas conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) vão ser notificados, e os empresários deverão apresentar justificativa plausível para o preço praticado na bomba. Caso não atue legalmente, o posto será multado”, explica o gestor do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Para o defensor público, Thiago Rosas, os empresários de postos mostraram, com esse aumento inesperado, desproporcionalidade na relação de consumo, o que é passível de notificação. “A gasolina é um bem de consumo essencial e o consumidor não pode ser surpreendido com uma diferença de preço exorbitante. Por isso, as medidas cabíveis serão tomadas e concretizadas”, destaca.
CPI – Para fortalecer a ação do grupo de defesa do consumidor, o deputado estadual eleito Álvaro Campelo vai sugerir na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as subidas repentinas dos preços da gasolina. “Os empresários aumentam os preços do dia para a noite com a justificativa de encerramento de promoção, sendo que não aconteceu promoção alguma”, aponta.
*Informações da Assessoria – Procon/AM
