O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou, nesta quinta-feira (11), vários documentos, na Cerimônia dos 100 Dias de Governo, que marcam o novo rumo do Governo Federal na condução do Brasil rumo ao que ele chama de desenvolvimento, desburocratização e descentralização do poder.
Dentre eles, se destacam:
Projeto de Lei do Homeschooling: o Governo passou a permitir a educação domiciliar das crianças conforme a vontade dos pais, direito que sempre tivemos, mas que em determinado momento foi tirado, injustamente, da população.
Decreto das Infrações Ambientais: institui um processo administrativo federal para apuração das infrações ambientais, que visa melhor avaliar as sanções impostas aos infratores, evitando abusos de órgãos que se beneficiam dessas multas taxadas sobre empresas de exploração.
Decreto da Alfabetização: institui uma política nacional de alfabetização com o objetivo de otimizar e melhorar o ensino básico da língua portuguesa entre os analfabetos, sejam crianças ou adultos.
Decreto do Turismo: regulamenta a política nacional do turismo, visando promover os segmentos turísticos ao patamar atrativo dos patrimônios culturais e naturais do mundo inteiro. Isso nos colocará como um dos principais destinos do planeta, haja vista o nosso potencial!
Decreto das Drogas: aprova a política nacional de combate ao uso de drogas, em vários segmentos, que vão desde a educação até a segurança pública, visando diminuir potencialmente a dependência a esse tipo de substância danosa à qualquer sociedade.
Decreto da Diminuição Estatal: extingue cargos públicos efetivos que estejam vagos ou que venham a vagar dentro da administração pública federal. Importantíssimo para o enxugamento da máquina pública, para a diminuição desse gigantesco e inchado Estado que temos hoje.
Decreto de Combate à Corrupção: institui um comitê interministerial de combate à corrupção em todos os segmentos da política nacional, estadual e municipal, visando desenvolver melhores formas de prevenir, detectar e punir os crimes ligados à corrupção.
Projeto de Lei do Banco Central: dispõe sobre a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central, dando a ele total liberdade e independência das ações do Governo, o que traz mais estabilidade à administração financeira do País.
Decreto da Comunicação do Governo: institui o portal único de término (.gov.br) como oficial e dispõe sobre a unificação dos canais digitais de comunicação do Governo Federal. Um dos mais importantes decretos, pois visa otimizar e melhorar o contato entre o governo e o povo.
