O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia contra envolvidos em esquema de desvios milionários de recursos da saúde no Amazonas, apontado pela Operação Cashback, uma das fases da Operação Maus Caminhos. Na ação penal, o MPF pede a condenação do ex-deputado federal Sabino Castelo Branco, do médico e empresário Mouhamad Moustafa, dos ex-presidentes do Instituto Novos Caminhos (INC) Paulo Roberto Galácio e Jennifer Correa da Silva, e dos sócios da empresa CSP Segurança Patrimonial, Débora Gomes de Melo e Thyago Villa Maués de Melo, pelos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato.

A empresa CSP Segurança Patrimonial foi contratada pelo INC para prestar serviços de segurança armada no Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) Ismael Abdel Aziz, uma das unidades públicas de saúde administradas pelo instituto. A contratação foi feita de forma direta, sem processo licitatório ou qualquer outro procedimento prévio, por ordem de Mouhamad Moustafa, administrador de fato do INC.

Os contratos do INC com a CSP foram assinados pelos sócios da empresa de segurança, Débora Gomes de Melo e Thyago Villa Maués de Melo, e beneficiaram diretamente o ex-deputado federal Sabino Castelo Branco, controlador oculto da empresa e tio de Thyago Melo.

Além das irregularidades na contratação, as investigações da Operação Cashback apontaram que foram realizados pagamentos à empresa CSP por serviços que não foram efetivamente prestados, no valor total de R$ 606.740,25.

Entre 3 e 8 de outubro de 2014, foram realizadas cinco transferências do INC à CSP por serviços supostamente realizados entre abril e agosto do mesmo ano, quando a empresa de segurança sequer havia sido contratada pelo instituto e o INC não havia sido contratado pelo Estado do Amazonas para gerir unidades públicas de saúde.

Outros 17 pagamentos foram feitos à CSP, entre 19 de novembro de 2014 e 19 de fevereiro de 2016, por serviços superfaturados. Enquanto o contrato com a empresa previa cinco postos de vigilância armada 24 horas e dois postos de vigilância noturna no CRDQ, a unidade de saúde dispunha, na prática, de dois postos de vigilância armada e dois de vigilância não armada no turno diurno e dois postos de vigilância armada e um de não armada no período noturno.

Considerando o valor contratado e o serviço efetivamente prestado no período, a apuração indicou que R$ 902.307,30 foram pagos à empresa de segurança de forma superfaturada.

O MPF pede à Justiça Federal a condenação de todos os denunciados pelo crime de dispensa indevida de licitação, previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93. Mouhamad Moustafa, Sabino Castelo Branco e Débora Gomes de Melo também foram denunciados por peculato, conforme artigo 312 do Código Penal, cometido em 22 oportunidades diferentes, quando das transferências bancárias pelos serviços não prestados ou superfaturados.

Em relação a Paulo Roberto Galácio, o crime de peculato é imputado em relação a cinco das 22 transferências bancárias, realizadas enquanto ele era o presidente do INC. Da mesma forma, Jennifer Correa da Silva foi denunciada por peculato cometido em outras 17 transferências bancárias feitas durante a gestão dela à frente do instituto.

A denúncia do MPF inclui ainda o pedido para que os denunciados sejam condenados a reparar os danos causados, que correspondem a R$ 1.509.047,55, valor que deve ser atualizado.

A ação tramita na 4ª Vara Federal no Amazonas. Somente com o recebimento de denúncia, os acusados tornam-se réus na ação penal.

Outros crimes já denunciados – O MPF já apresentou outras 21 denúncias à Justiça Federal relativas a crimes de organização criminosa, peculato, dispensa indevida de licitação e tráfico de influência cometidos por políticos, gestores públicos e empresários do Amazonas.

Entre os denunciados nas ações da quarta fase da investigação estão o empresário Murad Aziz, o ex-deputado federal Sabino Castelo Branco e os advogados Lino Chíxaro e Josenir Teixeira, além dos principais líderes e articuladores do esquema, que já acumulam dezenas de outras ações e algumas condenações – Mouhamad Moustafa, Priscila Marcolino, Jennifer Correa da Silva e Alessandro Pacheco –, e de outros nomes já conhecidos de fases anteriores.

As ações penais seguem em tramitação na 4ª Vara Federal no Amazonas.

Operação Maus Caminhos – Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo INC, instituição qualificada como organização social.

As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

As operações Custo Político, Estado de Emergência e Cashback, desdobramentos da Operação Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos, políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, e pessoas ligadas a agentes públicos em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.