A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei do Governo do Estado para reposição salarial de 5% referentes à data base 2019 dos trabalhadores da saúde da rede estadual. O percentual havia sido fechado no último dia 23 de maio, após negociações entre a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e oito sindicatos da área. Também foi concedido aumento no valor do auxílio refeição, de R$ 420 para R$ 450.
Para o governador Wilson Lima, a aprovação demonstra que o legislativo estadual compreende o esforço que o Governo do Amazonas vem fazendo para honrar compromissos e direitos dos servidores estaduais. “Nós temos feito tudo o que é possível, dentro da nossa realidade financeira, para cumprir com o direito à reposição da data-base dos servidores do Estado e também para honrar compromissos estabelecidos em gestões passadas. E fazemos isso porque entendemos a importância de valorizar o servidor. Garantir um serviço de qualidade para a população, para o cidadão, passa por isso. E, na saúde, não temos como construir e melhorar o cenário se não reconhecermos a importância dos servidores nesse processo”, disse Wilson Lima.
De acordo com a Susam, o pagamento sairá em folha suplementar agora em junho e o reajuste concedido, assim como o valor referente ao aumento do auxílio refeição, serão retroativos ao mês de maio, que é a data-base dos cerca de 21 mil servidores da saúde.
Com o reajuste de 5% e o aumento no auxílio alimentação, o impacto na folha de pagamento da Susam será de R$ 4 milhões/mês e 51 milhões ano, se considerado o 13º salário. “Vamos pagar em folha suplementar o reajuste referente ao mês de maio e de junho. Portanto, serão duas folhas este mês, uma com o salário normal e outra com os valores relativos ao aumento salarial e do vale refeição”, disse o secretário de Saúde em Exercício, Cassio Roberto do Espírito Santo. Ele adiantou que, agora, o projeto aprovado na ALE-AM irá para sanção do governador Wilson Lima.
Anos anteriores
O Governo do Amazonas informou que também irá pagar as perdas salariais devidas de datas-bases anteriores, de forma escalonada, nos anos de 2020 e 2021. Em 2020, será paga a data-base do ano, mais 6,5%; e em 2021 a data-base do respectivo ano, mais 7,5%. Desta forma, a Susam quitará os 19% de reposição salarial pendentes de anos anteriores.
Participaram da negociação o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Amazonas (Sindsaúde), o Sindicado dos Médicos do Estado do Amazonas (Simeam), o Sindicato dos Enfermeiros Servidores Públicos no Estado do Amazonas (Sinproenf), o Sindicato dos Agentes de Endemias (Sindagente), o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Amazonas (Sinfar), Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Amazonas (Saseam), Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Amazonas (Sinfito) e Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam).
Com informações da assessoria
