O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) lançou na quarta-feira (26) a primeira plataforma no país para reconhecimento de casos de tortura.
O lançamento ocorreu durante o I Seminário de Prevenção e Combate à Tortura no Amazonas, que reuniu a Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas, advogados, juristas, acadêmicos e membros da Pastoral Carcerária para discussões sobre o tema.
O evento organizado pelo Comitê de Prevenção e Combate à Tortura no Amazonas (CEPCT/AM) foi aberto pelo Procurador-Geral de Justiça por substituição legal, Carlos Fábio Monteiro, que falou sobre o aparelhamento dos órgãos envolvidos e investimentos em tecnologia, abordando o tema ‘O combate à tortura no sistema de justiça criminal”.
“Investimento em tecnologia é algo extremamente importante. Eu comparo o torturador com um membro de organização criminosa que está sempre atrás de mecanismos para fugir dos órgãos de controle e impedir sua identificação. A lei tem um rol taxativo de oportunidades de tortura e, tratando-se de tortura psicológica, mental, é muito difícil de ser provada. Quanto mais o estado traz instrumentos para identificar crimes dessa natureza, mais o torturador procura alternativas para praticar o crime sem ser identificado. Daí a importância do investimento em tecnologia e parcerias com outros órgãos para o enfrentamento maior e efetivo da tortura”, disse Monteiro.
Sistema de rastreamento
O sistema de rastreamento de tortura no Amazonas foi desenvolvido para reunir dados sobre os casos nos estados e ajudar outros comitês estaduais a consolidarem informações para a criação de medidas de combate aos crimes dessa natureza.
“Precisamos, a partir de agora, fazer com que este sistema realmente funcione e se preste ao papel para o qual foi desenvolvido, a fim de que a gente tenha uma realidade conhecida sobre a tortura no estado do Amazonas”, completou o Promotor João Gaspar, presidente do Comitê Estadual.
O presidente da OAB no Amazonas, Marco Aurélio Choy destacou a importância da união interinstitucional para um trabalho mais efetivo de combate à tortura.
“É algo invisível, é sempre obscura e é importante a união de esforços para que a sociedade perceba a ação dessas entidades e entender que existem instâncias a serem percorridas e órgãos que podem ser procurados na investigação e combate à tortura”, disse Choy.
A aquisição de dados para criação de políticas públicas também foi ponto relevante levantado pela secretária de estado da justiça e cidadania, Caroline Braz, que participou da abertura do Seminário.
“Hoje nós estamos em busca de dados estatísticos e de informações. A finalidade desse seminário é trazer inovações com esse sistema e partir daí consolidar toda política pública, construída a partir de dados que embasem onde precisamos agir”, disse Caroline.
Para a diretora da Human Rights Watch Brasil, Maria Laura Canineu, o Brasil não fez um processo de justiça transicional completo.
“Foi deixado um ambiente permissivo de violação de direitos humanos especialmente da população em situação de restrição de liberdade. Nós temos levantado casos de tortura tanto no aspecto da abordagem policial quanto dentro da carceragem”, disse Laura Canineu.
Com informações da assessoria
