O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) ajuizou Ação Civil Pública na Justiça do Amazonas pedindo a anulação da pensão vitalícia de R$ 34 mil paga pelo Estado ao ex-governador José Melo, cassado em 2017 por compra de votos nas eleições de 2014.
Segundo a promotora Wandete Netto, o pagamento é “ilegal e ilegítimo” porque foi autorizado após a revogação do artigo que dava direito a governadores de receber benefício.
De acordo com o Portal da Transparência, a aposentadoria especial ao ex-governador José Melo é de R$ 34.070,00, mas ele só recebe R$ 26.093,70 devido a descontos de R$ 7.976,30 referentes a Amazonprev, Imposto de Renda e INSS.
