Texto aprovado na CAE será analisado na Comissão de Orçamento

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (02), emenda do senador Eduardo Braga (MDB/AM) que estende para 2020 a política de valorização do salário mínimo. A emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda deverá ser avaliada pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional, mas já é um primeiro passo para garantir ganho real para o salário mínimo no próximo ano. O projeto enviado ao Congresso pelo Executivo prevê apenas um reajuste para recuperar as perdas causadas pela inflação.

O texto da emenda de Eduardo inova ao propor um reajuste baseado na expectativa de inflação futura projetada pela LDO e não na inflação medida no ano anterior, rompendo o mecanismo de indexação que é alvo de críticas por parte de especialistas. A segunda inovação é a indicação, como índice de aumento real, da variação positiva do PIB per capita dos 24 meses que antecedam ao reajuste – no caso de 2018, o PIB per capita cresceu 0,3%. Entre 2015 e 2019 o aumento real do salário mínimo era baseado na taxa do PIB verificada dois anos antes do reajuste.

Valorização – “Buscamos o estabelecimento de um índice cuja variação seja mais branda e, ao mesmo tempo, mais próxima dos reais ganhos de produtividade do trabalho, já que o aumento do PIB per capita passa a ser balizado pelo crescimento populacional”, explicou o senador. O importante, segundo ele, é preservar a política de valorização estabelecida anteriormente, assegurando ganhos reais ao salário mínimo.

“Valorizar o salário mínimo é garantir mais dignidade a cerca de 80 milhões de brasileiros – 50 milhões de trabalhadores formais e informais; 4,6 milhões de beneficiários do BPC e 23 milhões de aposentados e pensionistas que recebem o piso previdenciário”, defendeu Eduardo.

O senador pelo Amazonas tem também um projeto protocolado no Senado garantindo essa mesma política de reajuste do salário mínimo para o período 2020-2023. Como a tramitação de um projeto de lei costuma se estender por prazo indeterminado, Eduardo quis garantir a valorização do salário mínimo já no projeto da LDO