’07/12/2019’

Emenda de Eduardo Braga garante ganhos reais para salário mínimo em 2020

Emenda de Eduardo Braga garante ganhos reais para salário mínimo em 2020

Texto aprovado na CAE será analisado na Comissão de Orçamento

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (02), emenda do senador Eduardo Braga (MDB/AM) que estende para 2020 a política de valorização do salário mínimo. A emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda deverá ser avaliada pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional, mas já é um primeiro passo para garantir ganho real para o salário mínimo no próximo ano. O projeto enviado ao Congresso pelo Executivo prevê apenas um reajuste para recuperar as perdas causadas pela inflação.

O texto da emenda de Eduardo inova ao propor um reajuste baseado na expectativa de inflação futura projetada pela LDO e não na inflação medida no ano anterior, rompendo o mecanismo de indexação que é alvo de críticas por parte de especialistas. A segunda inovação é a indicação, como índice de aumento real, da variação positiva do PIB per capita dos 24 meses que antecedam ao reajuste – no caso de 2018, o PIB per capita cresceu 0,3%. Entre 2015 e 2019 o aumento real do salário mínimo era baseado na taxa do PIB verificada dois anos antes do reajuste.

Valorização – “Buscamos o estabelecimento de um índice cuja variação seja mais branda e, ao mesmo tempo, mais próxima dos reais ganhos de produtividade do trabalho, já que o aumento do PIB per capita passa a ser balizado pelo crescimento populacional”, explicou o senador. O importante, segundo ele, é preservar a política de valorização estabelecida anteriormente, assegurando ganhos reais ao salário mínimo.

“Valorizar o salário mínimo é garantir mais dignidade a cerca de 80 milhões de brasileiros – 50 milhões de trabalhadores formais e informais; 4,6 milhões de beneficiários do BPC e 23 milhões de aposentados e pensionistas que recebem o piso previdenciário”, defendeu Eduardo.

O senador pelo Amazonas tem também um projeto protocolado no Senado garantindo essa mesma política de reajuste do salário mínimo para o período 2020-2023. Como a tramitação de um projeto de lei costuma se estender por prazo indeterminado, Eduardo quis garantir a valorização do salário mínimo já no projeto da LDO

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