O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) atendeu ao pedido da juíza plantonista de Tefé, Nayara de Lima Moreira Antunes, e decretou, nesta quinta-feira (4), a prisão preventiva dos dois policiais militares que foram filmados agredindo um homem, em um posto de combustíveis, no município.

O pedido foi feito pela 2ª Promotoria de Justiça de Tefé diante da comoção causada pelo crime. A prisão preventiva do cabo Fabrício Roberto Vale e do soldado Geison Barros Batalha foi decretada com base no art. 312 do Código de Processo Penal. por motivo fútil.

Para que a prisão preventiva seja decretada, é imprescindível a demonstração de prova da existência do crime, confirmando, de forma evidente, a sua materialidade, e de indícios suficientes da autoria ou de participação na infração (art. 312, caput, in fine, do CPP). No caso, a agressão foi registrada pelas câmeras de segurança do posto de combustível.

Além de claras evidências quanto à autoria, as imagens confirmam os depoimentos prestados pelas testemunhas. Decretada a prisão preventiva, os policiais militares deverão ser recolhidos ao ‘ambiente castrense’ (cadeia militar), devendo o Comandante do Batalhão de Polícia Militar de Tefé providenciar espaço para o recolhimento.

Os fatos

O MP-AM tomou conhecimento do caso no dia 2 de junho. Os acusados, que estavam de folga e à paisana, agrediram a vítima, Júlio dos Santos Guedes, com empurrões, chutes, pontapés, e batidas com capacete. Segundo depoimento de testemunhas ouvidas pelo Ministério Público, o motivo da agressão teria sido banal. A vítima teria pedido R$ 3 para completar a compra de uma caixa de cerveja. Os policiais recusaram a oferta e, diante da insistência da vítima, começaram a agredi-la verbal e fisicamente.

Com informações da assessoria