O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da promotora de Justiça em Parintins, Lilian Nara Pinheiro de Almeida, instaurou três inquérito para investigar a realização Festa dos Visitantes 2019, promovida no último dia 27, em Parintins, um dia antes do início do Festival Folclórico. A festa contou com apresentação da cantora Anitta como atração principal.
Na portaria 23/2019 a 2ª Promotoria de Justiça de Parintins irá investigar os procedimentos de contratação das atrações musicais para a Festa dos Visitantes 2019, assim como de cobrança de ingressos à referida festa. Em relação a outra portaria, 24/2019, a promotora pretende focar a apuração nos procedimentos de contratação das obras de engenharia e infraestrutura realizadas no local do evento para a Festa. Por fim, o MP-AM instaurou a portaria 25/2019 para investigar, os procedimentos de contratação dos demais serviços, de qualquer espécie, para a realização da Festa dos Visitantes.
Em 19 de junho, o MP-AM informou ter instaurou o Procedimento Preparatório n.º 004/2019 para apurar a regularidade na contratação da cantora Anitta para a Festa .A investigação sobre o show foi instaurada no dia 18 de junho, mas o MPAM já acompanhava a preparação do Festival desde maio.
Segundo apuração do órgão ministerial, a Prefeitura de Parintins divulvou que pagaria R$ 500 mil de cachê à cantora Anitta, embora o valor médio do cachê da artista seja de R$ 200 mil. A grande diferença entre o cachê usual e o da festa parintinense levou o MP-AM a investigar o caso.
Em informação divulgada nesta quinta-feira (4) pelo órgão ministerial é citado que a prefeitura de Parintins encaminhou documentos insuficientes para a Promotoria, motivando a continuidade nas investigações. Ademais, nas informações prestadas pela municipalidade, constou que o evento teria a cobrança de “preço módico”, consistentes na exigência de aquisição de alimentos para obtenção da pulseira que dava acesso ao evento. Desse modo, a promotora Lílian expediu recomendação à prefeitura, para que se abstivesse de cobrar pela aquisição do “combo de vale alimento” ou de estabelecer qualquer outra forma de preço ou contrapartida, como condição de acesso à festa.
Apesar de recomendação, a Prefeitura divulgou matéria a imprensa afirmando que mil cestas básicas foram arrecadadas na festa e entregues a famílias carentes no último dia 29. Os beneficiados com os alimentos foram, segundo a administração municipal, moradores de áreas atingidas pela enchente do Rio Amazonas e pessoas cadastradas no Plantão Social do município.
