’06/12/2019’

MPF-AM investiga irregularidades no Fundo Amazônia

MPF-AM investiga irregularidades no Fundo Amazônia

Um inquérito civil público foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar supostas irregularidades em projetos financiados pelo Fundo Amazônia. Entre as irregularidades levantadas pela Procuradoria da República, estão um alto percentual de contratos sem licitação, falta de comprovação das atividades e prestação de contas incompletas.

Conforme a portaria, foi levantada uma entrevista do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em que ele questiona a eficácia dos projetos atendidos financeiramente pelo Fundo Amazônia para combate ao desmatamento.

Segundo o documento, o Fundo Amazônia tem mais de dez anos de atuação e os recursos que o compõem são provenientes de doações feitas por países como a Noruega e Alemanha – além da Petrobras, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“A correlação entre as duas situações se dão por questões investigativas e, também, pelo Fundo Amazônia ser composto por doações internacionais que buscam promover contribuições ao combate ao desmatamento da Amazônia”, explicou o procurador.

Na portaria, Galiano considera números do Fundo Amazônia que apontam mais de R$1,8 bilhão destinados para iniciativas de entes públicos e do terceiro setor ligadas à diminuição do desmatamento da Amazônia Legal. Ele cita ainda uma redução de 11% no desmatamento entre os anos de 2009 a 2017, de acordo com supostas pesquisas feitas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Com os dados levantados, o procurador cita ainda no inquérito – conforme as declarações do ministro – não haver indícios que possam afirmar que o Fundo Amazônia de fato contribua para a diminuição do desmatamento na Amazônia Legal, assim como a existência de indícios de irregularidades em projetos e contratos com organizações.

O procurador cita cinco irregularidades como exemplos no inquérito:

  • Alto percentual de contratos sem licitação;
  • Falta de comprovação das atividade;
  • Folhas de pagamento que consomem a maior parte do valor dos contratos;
  • Prestações de contas incompletas;
  • Contratos com entidades impedidas de fechar contratos com o Estado.

Fiscalizações

Segundo o procurador Leonardo Galiano, o Fundo Amazônia já recebeu R$ 3,3 bilhões. O MPF questiona agora os critérios definidos e utilizados pelo BNDES para a aplicação dos valores, sendo 90% do valor doado pelo Governo da Noruega. O procurador questiona ainda fiscalizações que deveriam ter sido realizadas.

“Existe uma expectativa mundial dos países doadores, que os recursos sejam bem aplicados. Acontece que não existe acompanhamento. Não tem sido feito nem pelos países doadores e precisa ser feito uma depuração após essas informações sobre as possíveis irregularidades”, disse Galiano.

Mercado internacional

Durante a operação Arquimedes, em que Galiano também esteve à frente com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção responsável por extração ilegal de madeira na floresta amazônica, foi constatado que a madeira ilegal é destinada a mercados consumidores na Europa, além dos Estados Unidos e Ásia.

Com isso, o procurador vê necessidade de engajamento internacional para que haja o combate da exportação ilegal de madeira da floresta amazônica.

“É indispensável uma cooperação internacional. A conjugação de esforços entre as autoridades dos países, visando reprimir todos atores econômicos envolvidos no processo de compra e venda do material, bem como se promover uma vedação para a compra e venda de madeiras ilegais, até que empresas promovam regulamentação espontânea perante a Justiça Federal e Ministério Público, com mecanismo de regularização”, explicou o promotor.

Órgãos questionados

Por fim, a Procuradoria da República pede que o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e a atual gestão do BNDES sejam oficiados.

Foi solicitada ainda informações e cópia digital de auditorias e documentos sobre os recursos do Fundo Amazônia destinados a repasses financeiros ao Estado do Amazonas, em todas as esferas, ou privadas.

Após o inquérito ser instaurado, o MPF aguarda as informações solicitadas aos órgãos para fazer uma análise e definir as medidas necessárias para aprofundar a investigação tomar providências. O inquérito civil público tem o prazo de um ano, com possibilidade de prorrogação.

“É preocupante também pelo ponto de vista do patrimônio público. São recursos que possuem um status muito similar a recursos públicos e, por conta dessa característica, acabam causando prejuízos para a coletividade. Não apenas no ponto de vista de imagem de reputação do Brasil, mas do ponto de vista de investimentos”, finalizou o procurador.

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