O prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto anunciou nesta terça-feira (6),  a assinatura de um decreto estabelecendo que todo o dinheiro da tarifa de ônibus pago por meio eletrônico será transferido a uma conta administrada pela Prefeitura de Manaus. Estes recursos só serão liberados às empresas de transporte após o pagamentos de obrigações trabalhistas a motoristas, cobradores e demais operadores do sistema de transporte.

Os meios eletrônicos envolvem o uso de Cartão Passa Fácil nas modalidades Vale-Transporte, Meia-Passagem Estudantil e Cartão Cidadão. “Este decreto entra em vigor imediatamente e seus efeitos começam a valer a partir de amanhã”, disse o prefeito.

Durante o discurso, Arthur Virgílio Neto afirmou que o os empresas, agora, têm regras para seguir muito duros e muita nítidas. “Temos um arsenal de medidas a serem tomadas. Elas todas diziam que estavam falidas. Não é verdade”.

Arthur anunciou que há empresários interessados em entrar no sistema de transporte de Manaus. “Como todo menino peralta, estas empresas não merecem tocar em dinheiro que deve usadas para pagar os trabalhadores”, frisou.

Segundo o prefeito, uma conta na Caixa Econômica Federal será usada para realizar os pagamentos dos funcionários e das empresas. De acordo com o prefeito, a conta servirá, primeiramente, para pagar funcionários e, após a liberação dos direitos trabalhistas, o que sobrar, será liberado às empresas concessionárias do sistema de transporte.

Intervenção

No último dia 22, o prefeito de Manaus anunciou a intervenção financeira no sistema convencional de transporte coletivo da cidade. “Vamos saber, rigorosamente, a origem e o destino de cada centavo de real que saia desse sistema”, disse Arthur. Na ocasião, o prefeito assinou o decreto nomeando o administrador Francisco Bezerra como interventor financeiro do sistema.

A intervenção se dará pelo acompanhamento direto de todas as operações financeiras de entrada e saída de recursos, inclusive em relação aos dados do sistema de bilhetagem eletrônica recebidas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e pelas Empresas concessionárias do serviço.

 “Quero entregar um sistema, pelo menos, normal. Infelizmente, não posso mais entregar um sistema brilhante, mas o normalizado já vai parecer brilhante para muitos”, disse Arthur, após fazer duras críticas aos empresários do sistema. “Esse é o único ‘calcanhar de Aquiles’ que nos aborrece”, afirmou.

A publicação considera a necessidade de adoção de mecanismos de controle na receita e despesa do serviço convencional de transporte público como forma de melhorar a governança e, consequentemente, assegurar o preço justo nas tarifas praticadas, além de buscar evitar que se repitam paralisações de empregados do sistema com o argumento de atraso e não pagamento de verbas trabalhistas.