’24/08/2019’

Servidores irão protocolar Ação Civil Pública contra governo do AM

Servidores irão protocolar Ação Civil Pública contra governo do AM
(Foto: Pablo Trindade)

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Musp) realizará um ato público, nesta quinta-feira (15), na sede da Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam), no bairro Aleixo, zona centro-sul, onde será protocolado um documento com o relatório geral do quadro da saúde do Estado. Posteriormente, as categorias seguirão para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), onde irão protocolar uma Ação Civil Pública contra o Estado, pedindo a determinação do pagamento de benefícios ligados ao serviço básico.

O presidente da Associação dos Praças do Amazonas (Apeam), Gerson Feitosa, afirmou que, na Ação Civil Pública, o movimento pede que o TJAM determine de imediato o pagamento de benefícios que estão ligados ao serviço básico, como saúde e segurança pública.

“São acordos que foram firmados nos governos anteriores e, como o atual governo tem se negado a dialogar, a dar uma solução pacífica, nós vamos buscar o meio judicial para tentar uma solução”, explicou.

Os representantes das categorias decidiram sobre os atos durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (12), no Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Amazonas (Sinpol-AM). Uma nova assembleia geral deve ser realizada entre os dias 22 e 25 de agosto, para decidir uma possível paralisação.

Segundo Feitosa, neste período, há diversos compromissos que precisam ser cumpridos pelo Governo, como o pagamento da data-base da Polícia Militar de 4,85% e o auxílio fardamento, além das parcelas da data-base dos servidores da saúde, em torno de 4,94%, e a reposição do pagamento das cooperativas que, conforme Feitosa, o governador Wilson Lima se comprometeu a pagar até o dia 22 deste mês.

“Nós estamos aguardando que esses compromissos, que nada tem a ver com o projeto de congelamento, sejam cumpridos até o dia 25 de agosto, no máximo. Conforme os informes internos que nós recebemos, estes compromissos não serão cumpridos. Com isso, nós marcaremos uma assembleia para tomar as medidas após a data”, afirmou.

Outras medidas

O presidente da Apeam reafirmou que o Musp está recorrendo da Ação Civil Púbica do TJAM, deferida pelo desembargador Délcio Luís Santos, no último sábado (10), que entendeu não haver “observância dos requisitos legais para deflagração do direito de greve” dos servidores públicos do Amazonas, ocorrida na última quinta (8) e sexta-feira (9).

Feitosa disse que o Movimento está solicitando o arquivamento total da decisão, por conta da perda de objeto, visto que a greve já havia acabado. De acordo com ele, as representações sindicais foram notificadas apenas na segunda-feira (12). Além disso, o Musp está recorrendo pelo abono das faltas, pois todo o rito sindical foi cumprido conforme exigido por lei.

Outra contramedida que está sendo tomada por Feitosa diz respeito da lei de segurança nacional. Ele foi notificado pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira, sobre o pedido da prisão dele, solicitada pelo governo do Estado, por crime contra a segurança nacional.

“Eles colocam “tentar contra a ordem social e política”. Onde foi que eu tentei contra a ordem social e política? O que tem é um sentimento muito autoritário por parte do vice-governador. Ele é muito autoritário. Esse procurador que fez o pedido da ação judicial que suspendeu a greve e que fez o pedido da minha prisão ao MPF é amigo dele. O vice-governador está usando as amizades dele para perseguir todo mundo”, disse.

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