O presidente Jair Bolsonaro determinou a suspensão do uso de radares de fiscalização de velocidade móveis em rodovias federais. A ordem foi publicada nesta quinta-feira (15) no “Diário Oficial da União”, e foi dada ao Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O despacho não especifica quando a medida entra em vigor, mas Bolsonaro disse na manhã desta quinta-feira que a suspensão passa a valer a partir de segunda-feira (19).
“A partir de segunda-feira não tem radar até que o Contran [Conselho Nacional de Trânsito, órgão do Ministério da Infraestrutura] decida”, disse o presidente.
O Ministério da Infraestrutura, que será o responsável pela revisão das normas, disse ao G1 que não há prazo definido para que a reavaliação do uso de radares seja realizada e os radares voltem a ser utilizados.
Questionado sobre quando a suspensão começará efetivamente, o Ministério da Justiça não respondeu a pergunta e disse que a resposta cabe à Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A PRF, por sua vez, ainda não respondeu até a última atualização desta reportagem.
A suspensão se aplica aos seguintes radares:
- Estático: instalado em veículo parado ou sobre suporte
- Móvel: instalado em veículo em movimento
- Portátil: direcionado manualmente para os veículos
Bolsonaro também criticou uma decisão da Justiça que proibiu a suspensão de radares fixos em rodovias federais. No final de julho, o governo fez um acordo para instalar 1.140 aparelhos para monitorar 2.278 faixas.
“Estamos com o problema na Justiça agora. Vão tirar R$ 1 bilhão para instalar 8 mil pardares. Com o bilhão, o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] asfalta 300 km de rodovia”, afirmou o presidente, se referindo ao plano inicial de instalação de radares fixos, antes do acordo judicial.
Na segunda-feira, Bolsonaro havia afirmado que pretendia acabar com os radares móveis no país já na semana que vem. Na ocasião, ele disse que se tratava de uma decisão dele próprio e que era “só determinar à PRF [Polícia Rodoviária Federal] que não use mais”. O presidente, no entanto, afirmou que poderia voltar atrás se alguém “provar que esse trabalho é bom”.
Normas de fiscalização serão revisadas
A suspensão determinada nesta quinta-feira vale até que seja concluída uma revisão das normas sobre fiscalização eletrônica de velocidade, que deverá ser feita pelo Ministério da Infraestrutura. A pasta controla o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definem regras sobre o assunto.
Além disso, a medida exige que o Ministério da Justiça revise os atos normativos internos sobre o tema.
De acordo com o despacho assinado por Bolsonaro, a suspensão tem como objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória” dos equipamentos.
A determinação não se aplica aos radares fixos, que são aqueles instalados em local definido e de forma permanente.
