’16/10/2019’

Zona Franca entra em pauta na Reforma Tributária

Zona Franca entra em pauta na Reforma Tributária

Criada há cinco dias, a Comissão Especial da Reforma Tributária terá a Zona Franca de Manaus (ZFM) como um dos principais temas abordados nas audiências públicas da Câmara dos Deputados. Parlamentares do Amazonas e de outros Estados pedem a presença de representantes do modelo econômico em discussões da Comissão.

Para deputados da Região Norte, há risco de prejuízos ao modelo econômica da ZFM durante a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 45, que trata da reforma tributária.

O deputado federal Marcelo Ramos (PL) ingressou com requerimento para discutir, entre outros temas, o assunto: “Zona Franca de Manaus e subsídios ao Desenvolvimento Regional”. No documento, o parlamentar pede a presença do representantes da Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Ministério do Desenvolvimento Regional e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Outro parlamentar do Amazonas que apresentou requerimentos foi o deputado federal José Ricardo (PT) que propõe analisar a PEC 045 e os seus impactos à Zona Franca. O deputado sugere que sejam convidados representantes da Secretário Nacional da Receita Federal; Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam); Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam); Governo do Estado do Amazonas e Associação Amazonense de Municípios (AAM).

Para justificar a realização da audiência, o deputado alega que a proposta prejudica a ZFM, ao acabar com as suas vantagens comparativas e ferir o Pacto Federativo, retirando poderes de estados e municípios, sendo considerada inconstitucional.

O deputado por São Paulo, Aguinaldo Ribeiro (PP) é outro parlamentar que pede representantes da ZFM no âmbito da Comissão Especial. Em requerimento, o deputado pede a presença do Superintendente da Zona Franca de Manaus, Alfredo Menezes para discutir a reforma tributária.

No documento, ele escreveu: “O tema a ser debatido nesta Comissão Especial é um dos temas mais áridos e complexos que enfrentaremos este ano. Os nomes dos especialistas trazidos acima são indispensáveis para o debate que se pretende enfrentar, visando dessa forma qualificar o debate, com contribuições técnicas e estudos detalhados”.

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