MANAUS – O ex-presidente do Sindicato dos Rodoviários do Amazonas, Givancir Oliveira, acusado de envolvimento no homicídio de Bruno de Freitas Guimarães, de 24 anos, foi solto pela Justiça. A decisão é do juiz de Direito Carlos Henrique Jardim da Silva, da 2ª Vara da Comarca de Iranduba, do Tribunal de Justiça do Estado (Tjam), que expediu o alvará de soltura nesta segunda-feira, 8. Ele deve usar tornozeleira eletrônica.

Bruno Guimarães foi assassinado no dia 29 de fevereiro deste ano, no KM 6, da Rodovia Carlos Braga, zona Rural do município de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus). No mesmo dia do crime, o sindicalista foi apontado como principal suspeito e preso temporariamente. Ele teve mandado convertido para prisão preventiva no dia 31 de março, em decisão do mesmo juiz.

No entanto, segundo o magistrado, a partir da edição da Lei nº 13.964/19, a prisão preventiva precisa ser fundamentada, considerando-se existir concreto risco, mas não há nos autos nenhum fato novo relevante. “Senão aqueles que outrora determinaram a decretação da medida e que, inevitavelmente, se exauriram com o tempo, da a conclusão da investigação policial – que indique concretamente que nesse momento, como diz a lei, o réu vá atrapalhar o regular andamento da instrução criminal para impedir o descobrimento da verdade, que vá descumprir alguma medida restritiva que lhe venha a ser imposta ou que vá fugir”, diz trecho da decisão.

Ainda de acordo com o juiz, as condições pessoais do indigitado (Givancir) lhes são favoráveis, pois ele não é reincidente, não está envolvido na prática habitual, reiterada ou profissional de infrações penais e não integra organização criminosa. Além disso, a prisão preventiva de Oliveira não pode servir como pensa antecipada.

Para a decisão, Silva utilizou, também, a nova sistemática da prisão processual, introduzida pelo chamado “Pacote Anticrimes”, que foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), resultando na Lei nº 13.984, publicada em 24 de dezembro de 2019, que entrou em vigor em 23 de janeiro deste ano, e passou a impor ao magistrado a revisão periódica das prisões preventivas a cada 90 dias.

Monitoração eletrônica

Apesar de solto, Givancir Oliveira terá que usar tornozeleira eletrônica e também terá que cumprir comparecimento semanal em juízo, já a partir da soltura, para informar suas atividades, além de estar proibido de sair do país e da comarca, devendo entregar o passaporte, acaso possua, no prazo de 24 horas.

O juiz impôs, ainda, que o ex-presidente do sindicato deva ficar em recolhimento domiciliar, no período noturno e nos dias de folga, além de ficar proibido de frequentar bares, casas de jogos, boates, danceterias, ou outros congêneres, se não estiverem proibidas pelas autoridades sanitárias.

Givancir

O sindicalista, no início do ano, havia se lançado como pré-candidato à Prefeitura de Iranduba, mas decidiu pela sua não participação no pleito deste ano devido ao caso no qual é acusado de homicídio, que também fez com que ele pedisse sua exoneração do cargo de presidente do Sindicado dos Rodoviários do Amazonas.

Em áudio divulgado à imprensa, Givancir Oliveira agradece por sua soltura e diz que vai provar sua inocência

“Obrigado, agradecer a Deus, ao judiciários, aos trabalhadores. Já estou de volta. Tô solto, como eu já esperava, até porque não cometi crime algum e vou provar minha inocência. Que acha que eu iria passar 20, 30 anos na cadeia, se deram mal. Logo, logo estamos juntos, se preparando, para mais uma batalha dos rodoviários. Obrigado!”, diz.

Confira a decisão:

Fonte: Bruno Pacheco – Revista Cenarium