Falha Processual e Prisão Indevida: Justiça do Amazonas Corrige Equívoco em Mandado de Pensão Alimentícia

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Segundo os advogados constituídos, havia nos autos decisões e manifestações processuais posteriores que atestavam a regularização da situação financeira do alimentante, o que tornava a ordem de prisão obsoleta. A falha na baixa do mandado nos sistemas de controle de mandados revela uma lacuna operacional nos fluxos cartorários, permitindo que uma ordem ineficaz continuasse a circular e a ameaçar a liberdade de um cidadão.

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Justiça dá cinco dias para comandante da PMAM se defender em ação sobre interferência nas eleições em Parintins

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Foto: Divulgação/Secom Redação - A Justiça Eleitoral determinou a citação do comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, coronel Marcos Klinger dos Santos Paiva, para que apresente…

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