Pré-candidato aciona Justiça por transparência em repasses de R$ 1,7 bi à AADESAM

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Redação – O cenário de contratações temporárias na administração pública do Amazonas entrou no centro do debate eleitoral. O pré-candidato ao Governo do Estado, David Almeida, anunciou que recorrerá ao Poder Judiciário para exigir a abertura detalhada da lista de prestadores de serviço da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (AADESAM) referentes ao ano de 2026.

A iniciativa, baseada na Lei de Acesso à Informação (LAI), busca mapear nomes, funções, salários e locais de atuação dos funcionários da agência, levantando o debate sobre a lisura dos processos seletivos em anos de votação.

O paralelo com as “Folhas Secretas” do Rio de Janeiro

Para fundamentar a necessidade de maior fiscalização, Almeida utilizou suas redes sociais para traçar um paralelo com as investigações que ocorreram no Rio de Janeiro. Na ocasião, irregularidades em contratações temporárias pela Ceperj e pela Uerj resultaram em processos na Justiça Eleitoral.

Segundo o pré-candidato, o objetivo da ação no Amazonas é prevenir cenários semelhantes e garantir que a máquina pública não seja utilizada para fins de articulação política.

Análise Orçamentária: O crescimento dos repasses (2019–2025)

Os dados financeiros levantados junto aos portais de transparência revelam uma oscilação expressiva nos repasses governamentais destinados à agência ao longo dos últimos sete anos, totalizando R$ 1,775 bilhão.

Os picos de arrecadação coincidem justamente com períodos de calendário eleitoral:

AnoVolume de RepassesContexto PolíticoObservação
2021R$ 149,5 milhõesAno não eleitoralBase de comparação
2022R$ 437,7 milhõesEleições EstaduaisSalto de ~193% em relação ao ano anterior
2024R$ 358,5 milhõesEleições MunicipaisSegundo maior ápice registrado

“Queremos transparência de forma técnica: saber quem foi contratado, onde trabalhou e qual serviço foi efetivamente entregue à sociedade”, pontuou o pré-candidato ao defender o detalhamento dos dados de 2026.

Órgãos de controle já monitoram a agência

A preocupação com o modelo de admissões da AADESAM não é exclusiva do ambiente político. Em maio deste ano, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) já havia recomendado a suspensão do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026.

O órgão de controle identificou indícios de que funções de caráter permanente estavam sendo preenchidas por contratos temporários, o que configuraria uma possível desconformidade com a regra constitucional que exige a realização de concurso público.

Até o momento, a destinação dos recursos e o real impacto eleitoral das contratações dependem de investigações técnicas e da apresentação de provas documentais que estão sendo pleiteadas na Justiça.

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