MANAUS – Ainda que tenha arrecado R$ 6,5 bilhões no primeiro quadrimestre de 2020, o Governo do Amazonas não vê nos números, um alento econômico para os cofres públicos. É que os gastos com a saúde, foram pesados em função do combate à Covid-19. Foi o que declarou durante audiência pública virtual nesta quarta-feira, 10, o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio.
O debate virtual foi realizado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). A proposta foi do deputado Ricardo Nicolau (PSD) e teve as presenças dos colegas Saullo Vianna (PTB) e Alessandra Campêlo (MDB).
Alex Del Giglio explanou sobre a situação fiscal do Estado no primeiro quadrimestre e sobre a execução orçamentária e financeira do período.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os relatórios foram encaminhados para a ALE-AM no dia 29 de maio. Os dados apontam crescimento de 12% na receita total, com recursos vinculados e desvinculados no primeiro quadrimestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019.
Variação positiva
De acordo com os dados, o governo fechou com uma variação positiva de R$ 710 milhões, devido ao crescimento da receita nos meses de janeiro a março.
O gestor ressaltou que mesmo com desempenho positivo na arrecadação nos primeiros meses do ano, a receita caiu 20% no mês de maio. Resultado direto da pandemia sobre a economia.
Del Giglio explicou durante o encontro virtual, que as despesas com pessoal aumentaram 0,35%, o que corresponde a R$ 8 milhões. Os repasses para os municípios, 6%, que equivale a R$ 49 milhões.
Já os repasses para os poderes, 18%, que fechou em R$ 96 milhões. Demais despesas aumentaram 15%, R$ 213 milhões. Somente na área da saúde, o aumento foi de R$ 196 milhões, passando de R$ 777 milhões, no primeiro quadrimestre de 2019, para R$ 973 milhões no mesmo período de 2020.
O secretário destacou que os gastos com pessoal saíram do limite máximo. Com a fixação em 48,45%, no primeiro quadrimestre de 2020, abaixo dos 49%, esbarrando no limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite constitucional de 25% para a educação não chegou ao seu ápice.
“Em virtude do isolamento social, as aulas foram interrompidas. O gasto com a educação, no primeiro quadrimestre, ficou em 16,49%. Ao longo do segundo semestre, com a retomada do período letivo a secretaria voltará a fazer os investimentos necessários, cumprindo assim a legislação brasileira”, assegurou Del Giglio.
Gastos cresceram
Os gastos com a área da saúde, devido à pandemia da Covid-19, dispararam. Ele explicou que, por obrigação, os Estados devem investir 12% de suas receitas na área e neste período de pandemia, o governo atingiu a marca de 21,06%.
Luiz Otávio, secretário-executivo do Tesouro da Sefaz da Silva, explicou que o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria um programa e uma ação específica para as despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia, possibilitando transparência nos gastos com à Covid-19. O projeto foi aprovado pela Casa.
Ainda com a palavra, Del Giglio destacou que o governo federal destinou recursos do SUS de anos anteriores, liberando assim para a Susam algo próximo a R$ 200 milhões, valor que já foi empenhado.
Recursos e décimo
A Sefaz informou ainda que nesta terça-feira, 9, o Estado do Amazonas recebeu a primeira parcela do auxílio do governo federal. O recurso deve ser aplicado em ações de enfrentamento à Covid-19 e para amenizar os efeitos financeiros.
Da soma recebida, R$ 101 milhões são recursos vinculados as áreas de saúde e assistência social, diretamente para o combate à Covid-19 e R$ 156 milhões são livres para aplicação por parte do governo estadual.
“O Estado do Amazonas vai receber R$ 626 milhões em recursos livres, que podem ser aplicados em qualquer área. Como há uma insuficiência de folha de R$ 800 milhões, devemos alocar todo este recurso em folha, o que deve garantir a manutenção dos salários em dia até dezembro”, assegurou.
Com tranquilidade, Alex Del Giglio amenizou sobre uma das maiores preocupações dos servidores. “Por isso, o governador Wilson Lima pode anunciar com segurança o pagamento do décimo terceiro”, observou.
Preocupação em 2021
No debate virtual, o secretário destacou a preocupação em relação ao nível das transferências constitucionais, que pela involução deve comprometer o planejamento do Estado. “Em maio a Sefaz identificou uma queda de 33% nos tributos federais, o que deve se refletir no repasse para os Estados”, previu.
O secretário comentou. “Os tributos federais estão sofrendo ainda mais perdas que os tributos estaduais. No tocante a estes tributos, tivemos uma garantia da União de recomposição de apenas de três vezes o Fundos de Participação dos Estados (FPE)”, lamentou.
Segundo ele, essa queda deverá ser suportada pelo tesouro estadual com recurso da fonte 121. O grande desafio das fianças públicas vai ser o ano de 2021, que provavelmente não vai ter nenhum tipo de auxílio do governo federal e a atividade econômica deve ter uma retomada lenta. “Se retornarmos para o patamar do ano de 2018, teremos um descompasso entre receita e despesa”, alertou o gestor.
Desafios
O deputado Ricardo Nicolau afirmou que com a queda das receitas estaduais em abril e maio, os desafios agora são reequilibrar a arrecadação e ao mesmo tempo, economizar.
“É preciso gastar menos e trabalhar para que esses recursos consigam sustentar a máquina pública, pagar as despesas e, também, garantir os investimentos que a cidade de Manaus e o Estado do Amazonas necessitam”, aconselhou.
Já Alessandra Campelo destacou que o saldo positivo é que a queda na arrecadação não foi tão brusca como se esperava. “Este é o ano do essencial. O governador (Wilson Lima) já falou nessa economia que ele vem fazendo ao longo dos meses e que ele pretende apertar mais no segundo semestre”, corroborou.
Cética, a parlamentar foi objetiva. “A gente tem que se preparar parar o próximo ano, pois a expectativa é que a atividade econômica não volte este ano como era antes da pandemia”, avaliou.
“A gente tem um problema porque o governo federal, com certeza, não vai aportar nos estados tudo que aportou até agora e deve voltar a cobrar a dívida pública. São recursos que talvez a gente não tenha no próximo ano”, finalizou com reservas.
Fonte: Revista Cenarium*
