Redação – O Programa Internet Brasil, criado para dar acesso gratuito à banda larga móvel para alunos carentes de escolas públicas, atenderá inicialmente somente seis municípios e exigirá que o estudante tenha aparelho celular, segundo informações de portaria publicada na última sexta-feira (29) pelos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC).

Lançado em dezembro do ano passado por meio de medida provisória, o programa prevê na primeira fase fornecer chips para cerca de 700 mil alunos de seis cidades nordestinas:

• Caicó (RN);
• Campina Grande (PB);
• Caruaru (PE);
• Juazeiro (BA);
• Mossoró (RN);
• Petrolina (PE).

De acordo com o Ministério das Comunicações, as seis cidades foram selecionadas com base no critério de que o Nordeste é “uma região prioritária para as políticas públicas de telecomunicações devido aos índices de acesso a serviços de telecom inferiores aos de outras regiões”.

A distribuição dos chips — a alunos de escolas públicas do ensino fundamental (a partir do terceiro ano, na primeira fase) ou do ensino médio — deverá começar à medida em que ocorrer a adesão ao programa de prefeituras e secretarias estaduais de educação (leia mais abaixo informações sobre a adesão).

O programa foi concebido para permitir o acesso gratuito à banda larga móvel de estudantes de escolas públicas que façam parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal — não há limitação de alunos por família.

Na semana passada, o Senado aprovou a medida provisória que cria o programa, que já tinha passado pela Câmara. O texto ainda aguarda sanção presidencial, mas os ministérios já publicaram a portaria com as regras para implementação do programa.

O acesso à internet será realizado por chip e pacote de dados distribuídos gratuitamente. A primeira fase do programa prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips com tecnologia 4G.

Segundo o Ministério das Comunicações, a franquia de dados (gigas por mês) ainda não está definida porque a contratação dos fornecedores ainda está em fase de análise.

Em nota, o Ministério das Comunicações informou que o Internet Brasil “será implantado de forma gradual, na medida da disponibilidade orçamentária e financeira, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e outras disposições estabelecidas pelo MCom”.

Não há, entretanto, data prevista para as novas fases do programa, segundo a pasta.

“O objetivo do MCom é expandir o Internet Brasil para além das escolas listadas no projeto piloto. O cronograma de expansão do Programa ainda não está definido”, informou a pasta.

Precisa ter celular

A portaria publicada pelo governo também exige que o aluno beneficiado para participar do programa tenha aparelho celular ou tablet.

“Fica vedado o recebimento do benefício de que trata o § 1º deste artigo por aluno que: I – não disponha de aparelho eletrônico que o habilite a usufruir o benefício”, diz o texto da portaria.

Alunos já beneficiados com chip e pacote de dados fornecidos por outras políticas públicas não poderão participar do programa.

Adesão

Segundo o Ministério das Comunicações, a concessão do benefício será condicionada ao cumprimento de três requisitos:

• assinatura de Termo de Adesão ao programa, pela Secretaria de Educação (municipal ou estadual);
• assinatura de Termo de Confirmação de Interesse em participar, por parte da direção da escola contemplada; e
• assinatura de Termo de Recebimento e de Responsabilidade, pelo aluno beneficiado ou por seu responsável legal.

Caberá às secretarias de Educação que aderirem ao programa definir quais escolas terão alunos beneficiados pelo Internet Brasil – considerando, nessa primeira fase, a quantidade máxima de benefícios disponíveis (700 mil chips) e a restrição de localidades.

As escolas cujos alunos serão beneficiados pelo programa ficarão responsáveis por receber e distribuir os chips.

Com informações do Portal G1