Elisabeth Valeiko e filho de deputada são alvos de investigação sigilosa do Ministério Público do Amazonas

Dede setembro de 2019 o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) investiga sob sigilo absoluto denúncia de lavagem de dinheiro e improbidade administrativa contra a ex-primeira dama de Manaus, Elisabeth Valeiko, que atinge, ainda, o ex-secretário municipal de Meio Ambiente (Semmas), Antônio Nelson, filho da deputada estadual Therezinha Ruiz, também é citada na denúncia. A informação foi divulgada pelo Portal Amazonas1.

De acordo com a movimentação da investigação no MP, em novembro de 2020, a defesa da ex-primeira-dama destacou que o processo não poderia prosperar por conta do foro privilegiado da deputada estadual. Na denúncia, existem acusações de que alguns desses atos ilícitos ocorreram em endereços da parlamentar.

Na denúncia que cita a deputada Therezinha Ruiz, a defesa da ex-primeira-dama sustenta que diligências (atos da investigação) não poderiam ser realizadas por conta do foro de Ruiz e que o pedido do Gaeco para elaboração de um relatório de serviço em face da deputada, a reforça como investigada.

“Isso significa, portanto, que é do próprio Tribunal de Justiça investido de competência para processar e julgar a causa penal instaurada contra autoridade detentora de prerrogativa de foro o poder – que lhe é exclusivo – de ordenar, ou não, a cisão do feito, não podendo fazê-lo o órgão judiciário de inferior jurisdição, sob pena de usurpação da competência de que se acha investido o ‘forum attractionis’”, argumenta a defesa de Valeiko em representação enviada ao MP-AM.

Além disso, a defesa argumenta que a ação deveria passar pelas mãos do procurador-geral de Justiça. “Ao invés disso, o Gaeco requisitou uma série de diligências investigatórias em face de autoridade detentora de prerrogativa de foro, o que reforça apuração de seu possível envolvimento nos fatos”, justifica a defesa de Valeiko, que mais parece agir como defensores de Therezinha Ruiz.

Em consulta ao site SAJ-MP, a reportagem apurou que o processo consta como arquivado. Procurado, o Ministério Público negou o arquivamento da denúncia e disse que as investigações estão em curso.

“Segundo apurado com o promotor de Justiça Edinaldo Aquino, esse registro é apenas o protocolo encaminhado pela defesa, o qual foi juntado a providência adotada, respondida e arquivada. Não se trata do arquivamento da notícia de fato que continua em investigação sob sigilo”, informou o MP por meio de assessoria.

A assessoria da deputada estadual Therezinha Ruiz disse que desconhece a investigação. “Nem o administrativo e nem o jurídico da deputada foram notificados de qualquer denúncia nesse sentido”, limitou-se a comentar a assessoria.

Até o fechamento desta matéria, a reportagem não conseguiu contato com as defesas de Elisabeth Valeiko e do ex-secretário da Semmas, Antônio Nelson.

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