Indicado pelo senador Omar Aziz, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 como relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentará ainda na tarde desta terça-feira (27) 11 requerimentos de convocações e documentos para as investigações.
Entre os pedidos, serão convocados o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três últimos ministros que o antecederam: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.
Sobre a situação da crise do oxigênio no Amazonas no início do ano, durante a segunda onda da epidemia no estado, o senador requisitou aos órgãos sanitários os pedidos de auxílio feitos ao governo federal e as respostas que obtiveram. Para este primeiro momento, o relator da CPI não pediu a convocação do governador do Amazonas Wilson Lima (PSC), denunciado nesta segunda-feira (26), pela Procuradoria Geral da República (PGR) juntamente com outras 17 pessoas por corrupção na pandemia.
Antes da CPI ser devidamente instalada, o senador Ranfolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sinalizado que o Lima poderá ser convocado para prestar esclarecimentos nos trabalhos da Comissão.
Veja a lista de requerimentos;
1) Inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas às aquisições de vacinas e insumos no âmbito do Ministério da Saúde;
2) Toda a regulamentação feita pelo governo no âmbito da Lei 13.979 de 2020 que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade;
3) Todos os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde;
4) Todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários;
5) Requisição de todos os contratos, convênios e demais ajustes da União, que resultaram em transferência de recursos para o combate à covid e sua distribuição entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária;
6) Todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferências de recursos orçamentários para estados e capitais
7) No caso emblemático do caos da saúde pública no Amazonas, estamos solicitando que todas as autoridades sanitárias de Manaus encaminhem todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, além das respostas do governo federal;
8) Convocar o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três últimos ministros que o antecederam;
9) Convocar o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres;
10) Requisitar ao STF o compartilhamento da investigação das Fake News;
11) Requisitar a CPI das Fake News todo material apurado.
Fonte: Laranjeiras News
