Prefeitura de Manaus lança edital de R$ 5 milhões para segmentos de geração de renda e inclusão social

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Foto: Mário Oliveira / Fundo Manaus Solidária

A Prefeitura de Manaus, por meio do Fundo Manaus Solidária, lançou o edital nº 004/2021, exclusivo para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam com projetos autossustentáveis, geradores de trabalho, renda e inclusão social, relacionados às metas prioritárias do município, tais como combate às situações que exponham a população à condição de vulnerabilidade social. Cada instituição pode apresentar uma proposta no valor de até R$ 100 mil. A data final para a entrega das propostas será o dia 31 deste mês. O edital foi publicado na edição nº 5.253, da última quinta-feira, 30/12.

A entrega dos projetos deve ser feita exclusivamente via e-mail, pelo endereço: edital.fms@pmm.am.gov.br, devendo estar em arquivos PDF/A. Cada documento deve ter, no máximo, 5 megabytes, devidamente assinados pelo representante da OSC.

De acordo com a presidente do Fundo Manaus Solidária, Dulce Almeida, a proposta do edital é alcançar o maior número de organizações da sociedade civil, para que todas possam participar.

“O nosso primeiro edital tem como objetivo abraçar muitos projetos, que irão gerar renda e oportunidades para o nosso povo. Cada projeto pode participar com uma proposta de até R$ 100 mil”, afirma Dulce. Esse é o primeiro edital lançado pelo Fundo Manaus Solidária na gestão do prefeito David Almeida.

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Foto: Mário Oliveira / Fundo Manaus Solidária

Documentação

Nessa primeira etapa de submissão das propostas, será necessário apresentar um ofício de solicitação, declaração de ciência e concordância, cópia do CNPJ, três orçamentos e uma proposta de plano de trabalho.  Mais documentos serão solicitados em caso de aprovação na primeira fase. A homologação e publicação do resultado definitivo está prevista para março deste ano. O edital n° 004/2021 e seus anexos estão disponíveis no site https://manaussolidaria.manaus.am.gov.br/.

Marco regulatório

O edital segue as diretrizes da lei federal nº 13.019/2014, alterada pela lei federal nº 13.204/2015, e o decreto federal nº 8.726/2016, que estabelece o marco regulatório referente à atuação das OSCs, em vigor desde o dia 23 de janeiro de 2016.

A norma estabelece regras para as parcerias dessas organizações com o poder público nas esferas federal, estadual e municipal. Por meio do edital, o Fundo Manaus Solidária apoia projetos sociais de organizações, no âmbito das políticas municipais.

Com informações Fundo Manaus Solidária

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