Redação – Termina em 4 de maio o prazo para o brasileiro regularizar a situação de seu título de eleitor. Após essa data, quem ainda tiver pendências na Justiça Eleitoral – inclusive os brasileiros que moram no exterior – não poderá votar nas eleições deste ano.
O prazo é válido para quem precisa acertar pendências e multas relativas a ausências em eleições anteriores. O eleitor que não votou em três eleições seguidas e teve o título cancelado também deve regularizar sua situação durante esse período.
A data de 4 maio é limite para outros procedimentos: solicitação da primeira via do título (para quem votará pela primeira vez), transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados eleitorais (como a inclusão de nome social ou a mudança no local de votação dentro do município) – veja os detalhes abaixo. Para eleitores brasileiros que moram no exterior, a data também encerra o prazo voto para alteração de dados, regularização e transferência do título.
Checando se o título está regular
O procedimento de checagem sobre a validade do título é simples e pode ser feito no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no aplicativo e-Título, que também é válido como um título eleitoral digital e está disponível gratuitamente.
Pelo site, basta clicar na página inicial do site, em “Situação Eleitoral” (veja abaixo). A consulta pode ser feita com nome completo, número do título de eleitor ou CPF.
Regularizando o título pela internet
A regularização do título pode ser feita de forma presencial, nos cartórios eleitorais, ou pela internet, no portal do TSE, por meio da seção “Autoatendimento do eleitor”, que aparece numa tarja laranja na página principal do tribunal. Nessa página, a busca acontece pelo link “Regularize seu título eleitoral cancelado ou suspenso”.
Na página seguinte, “Atendimento à distância pelo Título Net”, clicar em “Iniciar seu atendimento à distância”, selecionar o estado e preencher os dados solicitados. O TSE recomenda a inclusão de e-mail e número de celular para que a Justiça Eleitoral possa entrar em contato e resolver eventuais pendências.
A quarta etapa é anexar os arquivos solicitados, digitalizados ou fotografados, além de uma selfie segurando o documento oficial de identificação. No fim do processo, é necessário anotar o protocolo para acompanhar o andamento do processo, o que pode ser feito no link “Acompanhe uma solicitação”.
Transferência do título e troca do local de votação
O brasileiro que mudou de cidade precisa solicitar a transferência do domicílio eleitoral. Os pedidos também podem ser feitos pela internet.
Para solicitar a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e não tenha feito transferência de título, ou tirado a primeira via do documento, nos 12 meses anteriores. Esse critério não se aplica ao servidor público civil, militar e autárquico, ou membros de sua família, que, por motivo de remoção ou transferência, tenha mudado de domicílio.
Se o eleitor tiver alguma pendência com a Justiça Eleitoral, ele precisa regularizar sua situação. Caso contrário, o próximo passo é buscar a seção “Atualizar endereço” em “Autoatendimento do Eleitor”, no site do TSE.
Será necessário um comprovante de residência atualizado e um documento de identificação oficial com foto, que deverão ser digitalizados ou fotografados. O eleitor também precisa tirar uma selfie com o documento ao lado do rosto.
Com informações da CNN Brasil.
