Redação – A determinação do Supremo Tribunal Federal de enquadrar atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial é positiva. Esta é a visão da presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) Keila Simpson Sousa.

Na prática, quem for responsável por atos do tipo não terá direito a fiança, nem limite de tempo para responder judicialmente. À CNN Rádio, no CNN Plural, ela explicou que a decisão “vai de fato equilibrar os entendimentos.”

Isso porque “as instâncias inferiores teimavam em não esquadrar o crime de injúria racial individualmente”.

“Quando acatavam, era com uma forma do racismo apontado para os coletivos”, explicou.

No entanto, Keila destacou que a maior parte das pessoas que sofrem de transfobia e LGBTfobia acontece na esfera individual.

“As violências individuais são as mais são as mais presentes, de agressão verbal, psicológica”, exemplificou.

A presidente da ANTRA vê que, agora com o entendimento uniforme, será “mais tranquilo em todas as instâncias”.

Poderemos assegurar que aquela decisão quando não é deferida, se trata de “assédio e homotransfobia de quem atua nesses casos”.

Com a decisão bem tipificada, quem cometer os atos “terá que pagar criminalmente.”

“O que faremos é dialogar para que a sociedade compreenda que não se pode cometer ofensas contra a pessoa e passar ileso sobre isso”, completou.

Com informações da CNN Brasil