Redação – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu, nesta sexta-feira (1º), o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O edital do processo seletivo prevê 10% do total de vagas às policiais femininas, no entanto, as candidatas mulheres tiraram notas maiores que os homens.

As candidatas haviam buscado a Justiça para que homens que não alcançaram a nota de corte não avançassem no concurso. Elas defendem que as vagas sejam ampliadas para as mulheres com melhores notas.

Para o ministro, a limitação da participação de mulheres nos quadros da instituição viola o princípio da igualdade.

A medida é cautelar. Até a publicação desta reportagem, o g1 não havia conseguido falar com a PMDF.

A ação é de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT). A liminar, deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433, suspende a divulgação de resultados e a convocação para novas fases do concurso até análise posterior do caso.

Igualdade de gênero

Em análise preliminar do caso, o ministro verificou que o percentual de 10% reservado às mulheres parece violar o princípio da igualdade de gênero. Ele destacou que um dos objetivos fundamentais da República é a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e essa vedação se estende ao exercício e preenchimento de cargos públicos.

Ele citou também precedente do STF que trata do incentivo à participação feminina na formação do efetivo das polícias militares, “não aceitando a adoção de restrições de cunho sexista”. Segundo Cristiano Zanin , a nota de corte prevista inicialmente no edital teve de ser reduzida para que todas as vagas destinadas aos homens fossem preenchidas, permitindo o ingresso destes no serviço público com notas muito inferiores.

O concurso da PMDF

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) já havia entrado com uma ação civil para pedir que candidatas que atingiram a nota de corte do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) tivessem suas redações corrigidas. O pedido foi enviado para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

O edital da PMDF prevêa 630 vagas imediatas para soldado masculino, e 70 para soldado feminino. O cadastro reserva tem 1.260 vagas para homens e mais 140 para mulheres.

Segundo o edital, o candidato deve ter aproveitamento de 60% da pontuação na prova objetiva ou 48 pontos para avança para o próxima etapa.

Com informações do g1