Redação – O advogado Jean Cleuter Mendonça, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), lançou o livro “Das Contribuições Sociais e seus Reflexos nas Empresas da Zona Franca de Manaus”, na noite desta quinta-feira, 29, no salão de festas da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam). O evento contou com a presença de políticos, juristas e economistas.
De acordo com o autor, o livro traz uma reflexão sobre o modelo econômico amazonense e conta a história da Zona Franca de Manaus (ZFM) desde o surgImento até o atual funcionamento do modelo econômico.
“Quero que a obra inspire os operadores de direito e a sociedade amazonense a defender o sistema tributário condicional da Zona Franca de Manaus. Com isso, vamos manter as nossas vantagens competitivas, tanto para as indústrias do Estado do Amazonas, quanto para o comércio”, disse em coletiva de lançamento da obra.
Discussão sobre o modelo ZFM
A obra do presidente da OAB-AM é lançada em meio à discussão das leis complementares que devem preencher lacunas da Reforma Tributária, promulgada no fim do ano passado. Após aprovação, foi estabelecido um prazo de 180 dias para o envio desses projetos.
Sessão solene do Congresso Nacional de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 que instituiu a Reforma Tributária (Ricardo Stuckert/PR).
Em janeiro, o presidente Lula (PT) criou grupos de trabalho para regulamentar a Reforma Tributária. O governo acerta detalhes dos ajustes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a serem cobrados na região.
“Espero que a obra colabore com a reflexão do modelo e com a defesa da Zona Franca na Reforma Tributária, porque nós temos mais um passo a ser dado, que vai ser na promulgação das leis complementares”, disse Jean Cleuter, destacando o desafio.
Reprodução Agência Cenarium
