Redação – Após a segunda instância do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubar a decisão da juíza Jaiza Fraxe, que impedia o avanço do licenciamento ambiental de extração mineral de potássio, a expectativa do Governo do Amazonas é que a exploração em Autazes inicie a partir deste primeiro semestre de 2024.
O anúncio foi feito pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), durante a 313ª reunião ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS), realizada na manhã desta sexta-feira, 1º, na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com a presença do vice-governador e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
“Estou muito esperançoso, presidente [da Fieam] Antônio Silva, que a gente possa ter ainda nesse primeiro semestre o início daquela operação lá”, afirmou o governador.
O vice-presidente Geraldo Alckmin comemorou a decisão judicial e lembrou o impasse a respeito de qual órgão daria a licença para o empreendimento. “Havia uma discussão jurídica. O Ibama sempre defendeu que quem deveria licenciar era o Ipaam. Finalmente, a Justiça decidiu e agora será o Ipaam. Está nas suas boas mãos aí”, disse Alckmin voltado ao governador Wilson Lima.
No dia 10 de fevereiro, o desembargador Marcos Augusto da segunda instância do TRF1 derrubou decisão da juíza federal Jaiza Fraxe que impedia o licenciamento ambiental para explorar do minério pela Potássio do Brasil.
O magistrado avaliou que a juíza interviu de maneira exagerada no processo de emissão de licença e liberou o Imposto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a emitir licença para mineradora internacional.
“O que esta presidência nas intervenções anteriores e nesta oportunidade busca evitar é a interferência indevida do Poder Judiciário no exercício regular de funções administrativas pelas autoridades constituídas, o que resulta em grave lesão à ordem administrativa”, aponta trecho da decisão.
Em novembro do ano passado, Jaiza Fraxe suspendeu o licenciamento do Ipaam à Potássio do Brasil e também multou em R$ 7 milhões a mineradora por orquestrar um suposto processo de perseguição e chantagem contra indígenas mura contrários à exploração.
A decisão acatou o pedido de urgência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Organização de Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea e pela comunidade indígena do Lago do Soares em Autazes. Nela, a magistrada ressalta a importância do protocolo de consulta do povo Mura, que é o principal procedimento desrespeitado pelo empreendimento, etapa que ainda não aconteceu.
“Especialmente, o Povo Mura da Comunidade Lago Soares, onde foi fincada a primeira perfuração para fins de pedido de concessão de lavra e licenças prévias, de instalação e de operação, o povo não foi ouvido em nenhuma das etapas da consulta. Em inspeção judicial realizada por esta magistrada, confirmei a tese dos autos de que é exatamente no Lago Soares que parte a pretensão de instalação do Projeto Potássio, e essa comunidade não foi ouvida até a presente data, sendo ilegítima qualquer conclusão sem sua participação“, diz a decisão emitida na época.
Com a operacionalização da mina, o Governo do Amazonas espera que ela consiga produzir 25% do potássio que o País precisa para usar como fertilizantes na produção agrícola nacional.
Na quarta-feira, 28, o Ibama se posicionou pela quinta vez favoravelmente ao Ipaam conduzir o processo de licenciamento na exploração. Desta vez, o Ibama alegou que não tem competência porque o empreendimento não está localizado em Terra Indígena.
Em agosto do ano passado, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) constituiu um Grupo de Trabalho para iniciar estudos sobre a delimitação da Terra Indígena Lago do Soares e Urucurituba.
Reprodução Revista Cenarium
