Redação – O fim da escala de trabalho 6×1 tem sido debatido nas redes sociais, com divergências entre apoiadores e críticos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). Um dos principais pontos levantados pelos contrários à proposta é que, se aprovada no Congresso, pode trazer impactos negativos à economia brasileira. À CENARIUM, economistas analisaram a PEC, observando prós e contras.
O texto da PEC propõe alterar o Artigo 7º da Constituição, no Inciso 8, que trata da jornada de trabalho. A sugestão é que a jornada passe a ser de quatro dias semanais e não mais de “6 X 1“, na qual o descanso remunerado ocorre apenas aos domingos ou em um dia da semana. Com a mudança, os trabalhadores passariam a ter direito a mais dias de descanso por mês.
A economista Denise Kassama observa que há uma preocupação de setores como o comércio e a alimentação, que funcionam de segunda a sábado e, portanto, precisariam realocar a equipe para cobrir todos os dias da semana.
“Os empreendimentos que funcionam sete dias, eu não vejo problema de realocar a equipe de trabalho para cobrir todos os dias da semana. Mas, os que trabalham seis, questiono aqui se isso vai acarretar em aumento de custos e é possível que sim. Estou falando que funciona até cinco dias da semana, então, vou ter que promover uma nova escala de trabalho para poder cobrir o sétimo dia“, acrescenta.
Por outro lado, ela analisa que a redução nos dias de trabalho pode levar os trabalhadores a movimentarem a economia por meio do aumento do consumo. “A gente não pode esquecer que o trabalhador que trabalha seis dias por semana vai ter um dia a mais, que é o dia em que ele vai poder usar para consumir. Então, ele vai consumir no comércio, vai consumir no setor de restaurantes, vai fazer o rancho dele, vai compra o que precisa; esse dia a mais pode movimentar ainda mais a economia”, analisa.
O vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas (Corecon-AM), Altamir Cordeiro, observa que uma mudança de escala de trabalho, ou redução na jornada, exige adaptações em certas atividades econômicas, o que impacta a economia.
“A maioria dos empregos é de atividades laborais sem muitas qualificações e que exigem continuidade das atividades. As principais atividades econômicas que utilizam a escala 6×1 são as indústrias, os comércios e os serviços. Acredito que ainda não seja possível aprovar esse projeto no momento. A CLT permite certa flexibilização na escala de trabalho, desde que não ultrapasse as 44 horas semanais”, acrescenta.“, acrescenta.
Entenda o projeto
Para ser debatida no Congresso, a PEC precisa de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados. Nesta segunda-feira, 11, a deputada Erika Hilton, autora da proposta, afirmou ter 134 assinaturas e acredita que, até o fim da semana, pode conseguir o total.
O trecho passaria a vigorar da seguinte forma: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho“.
Atualmente, a Constituição determina jornada de trabalho limitada a “oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho“.
A jornada de quatro dias semanais já é uma medida adotada em alguns países do mundo e chegou a ser testada no Brasil por algumas empresas. Para Hilton, a redução é possível e pode alavancar a economia.
“Essa escala e jornada são possíveis, deu certo onde foram aplicadas, e representariam um salto em qualidade de vida da população nunca visto em um país em desenvolvimento. Isso, conforme os estudos e exemplos disponíveis, sem causar danos à economia, inclusive podendo potencializá-la, gerando mais empregos e reduzindo a desigualdade“, declarou, na rede social X.
Repercussão
O ministro do Trabalho e Emprego do Governo Lula, Luiz Marinho, declarou, também no X, que a questão da escala de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho e que a pasta considera que a redução da jornada para 40 horas semanais é “plenamente possível e saudável“.
“O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área“, acrescentou.
Reprodução Revista Cenarium
