Redação – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ordenou a prisão definitiva de Luciane Barbosa Farias, que ficou conhecida nacionalmente após ser recebida pelos secretários do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em 2023. Ela é esposa de Clemilson dos Santos Farias, apontado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), como integrante de uma organização criminosa no Estado.
O mandado de prisão dela foi assinado na tarde dessa quarta-feira, 29, pela juíza Rosália Guimarães Sarmento, da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas. De acordo com o documento, Luciane foi condenada a dez anos de prisão pelos crimes previstos nas leis 9613/98, que trata do crime de lavagem ou ocultação de bens; 12.850/2013, que define o crime de organização criminosa; e 11.343/2006, que é a legislação antidrogas em vigor no País.
A mulher de 38 anos deve cumprir a pena em regime fechado “decorrente de condenação transitada em julgado”. Veja o documento:
De acordo com a lei que trata do crime de “lavagem” ou ocultação de bens, usada para condenar Luciane Farias, o crime ocorre quando o autor do ato “oculta ou dissimula a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. A pena nesse caso varia de três a dez anos de detenção, além de multa.
A denúncia do MP-AM contra Luciane Farias apontou que ela era o “braço direito” do marido, conhecido como “Tio Patinhas”, acusado de integrar, no Amazonas, a organização criminosa Comando Vermelho (CV). Segundo a instituição, ela ocultava os valores vindos das práticas criminosas, por meio de compras de veículos de luxos e imóveis, além de registrar empresas laranjas para “lavagem” dos valores.
“Ao tempo em que aparecia como esposa exemplar, era o ‘braço financeiro’ de Tio Patinhas. Exercia papel fundamental, também, na ocultação de valores oriundos do narcotráfico, adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando ‘empresas laranjas’”, diz um trecho da denúncia.
A legislação que trata do crime de organização criminosa, também usada para condenar a esposa de “Tio Patinhas”, aponta que “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa” é crime e a pena varia de três a oito anos de reclusão “sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas”. O documento não menciona quais incisos foram considerados na decisão da Justiça.
Além de Luciane, o marido dela, Clemilson dos Santos Farias, também teve a condenação transitada em julgado e a prisão decretada pelo Poder Judiciário. Ele foi acusado pelo MP-AM de integrar a organização criminosa Comando Vermelho (CV). Conforme apuração do jornal o Estado de São Paulo, o homem foi condenado a 31 anos e sete meses de reclusão.
Encontro no MJSP
Segundo o Estadão, Luciane Farias esteve no prédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no dia 19 de março, para audiências com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos. Em 2 de maio, ela se encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Na época, Vaz afirmou que a visita ocorreu em uma agenda oficial não planejada da pasta. Ele diz que a primeira audiência foi solicitada por Janira Rocha, ex-deputada estadual pelo Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia Criminal do Rio de Janeiro.
Em nota na época, o ministério da Justiça afirmou que a reunião foi agendada para tratar de pautas da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), e que não se responsabiliza sobre a presença de eventuais acompanhantes, sugerindo que a esposa do traficante estava nessa condição.
Reportagem: Agência Cenarium
