O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira, 26, abertura de inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suspeita de obstrução de investigação, coação no curso do processo criminal e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão do magistrado atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na petição que embasou a decisão de Moraes, o procurador Paulo Gonet, apontou que o deputado, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vem usando um “tom intimidatório” para tentar atrapalhar o julgamento contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro e seus auxiliarem foram tornados réus pela Primeira Turma da Corte por tentar reverter o resultado da eleição que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na determinação, Moraes ordenou que a Polícia Federal (PF) atue para monitorar e preservar o conteúdo postado nas redes sociais do parlamentar, além de colher o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em um prazo de dez dias, “dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”. Veja trecho:
Decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes (Reprodução/STF)
“As publicações se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa. Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal“, diz Moraes em trecho da decisão, citando a PGR. Veja:
Pedido de investigação foi feito pelo procurador Paulo Gonet (Reprodução/STF)
O chefe do Ministério Público Federal (MPF), menciona que o intuito de embaraçar o andamento do julgamento dos réus no STF são corroborados pela intimidação de autoridades da Polícia Federal e do que relata o caso no tribunal, Alexandre de Moraes. Para Gonet, a ameaça é percebida pela perspectiva de inflição de medidas punitivas pelo governo norte-americano que Eduardo Bolsonaro diz ter conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias do País.
“As medidas referidas nas manifestações do sr. Eduardo Bolsonaro, nos seus próprios dizeres, englobam cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores que estejam naquele país, bem como a proibição de estabelecer relações comerciais com qualquer pessoa física e jurídica de nacionalidade americana ou que tenha negócios nos Estados Unidos”, diz outro trecho da decisão.
Além de Jair Bolsonaro, Moraes ordenou que a PF colha o depoimento do parlamentar licenciado e do deputado Lindbergh Farias Filho (PT) no prazo de dez dias.
Com informações da Agência Cenarium
