Redação – Os Estados do Maranhão, Pará e Amazonas lideram a lista de valores e número de aposentados e pensionistas já ressarcidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos descontos indevidos por entidades associativas, descobertos na “Operação Sem Desconto”, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), em abril deste ano. Conforme dados divulgados nessa quarta-feira, 24, dos 2,46 milhões de beneficiários que aderiram ao acordo de ressarcimento, 317,7 mil são dos nove Estados amazônicos, que totalizaram R$ 235,35 milhões. A contestação pode ser feita até o dia 14 de novembro deste ano.
Segundo informações divulgadas pelo INSS, em todo o País já foram devolvidos R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que foram prejudicados, abrangendo 2,46 milhões de beneficiários. Isso representa 74% dos 3,33 milhões de segurados aptos a receber o dinheiro de volta, já corrigido. Após a contestação, a adesão ao acordo seguirá disponível depois do dia 14 de novembro.
Em termos de ressarcimentos já pagos, Maranhão e Pará tiveram os mesmos valores, R$ 70,08 milhões cada. A diferença está no número de segurados que já foram ressarcidos: 113,8 mil no Maranhão e 90,4 mil no Pará.
No Amazonas, foram 44,2 mil segurados, totalizando R$ 34,05 milhões até este mês de setembro, o que corresponde a 91,72% dos 48.271 aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo.
Em seguida estão o Tocantins, onde 16,2 mil pessoas já receberam o pagamento, que totaliza R$ 12,7 milhões, e o Estado do Acre, com 13,7 mil segurados e R$ 10,39 milhões em pagamentos. Para Rondônia, foram R$ 7,07 milhões para ressarcir 11,8 mil beneficiários.
O menor volume de recursos foi para os Estados do Amapá, com 8,5 mil segurados e R$ 6,97 milhões já pagos, e para Roraima, onde já foram ressarcidas 4,9 mil pessoas, num total de R$ 4,32 milhões.
O maior volume de ressarcimentos ocorreu na região Sudeste, onde foram pagos R$ 593,41 milhões a 867.470 segurados. Deste total, 408.261 estão localizados no Estado de São Paulo, que correspondeu a pagamentos de R$ 293,77 milhões.
Na Região Nordeste, foram 852.072 ressarcimentos, totalizando R$ 558,07 milhões, com o maior número registrado no Estado da Bahia: 212.944 aposentados e pensionistas, que envolveram R$ 137,24 milhões.
Os aposentados e pensionistas que ainda não identificaram ou apresentaram contestação dos descontos podem fazê-lo pelos canais de atendimento do INSS (135 ou aplicativo Meu INSS) e nas agências dos Correios. É necessário aderir ao acordo para receber a devolução dos valores, com correção, sem precisar recorrer à Justiça. Mas, uma vez formalizado o acordo, o segurado abre mão de entrar com ação judicial sobre a demanda. A adesão só não pode ser feita pelo telefone 135, apenas a contestação.
Fraudes são alvo da CPMI no Congresso
As investigações sobre as fraudes no INSS continuam em andamento, na PF e no Ministério Público, e são objeto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada no Congresso Nacional, que deve concluir os trabalhos em março de 2026. O colegiado tem enfrentado problemas porque alguns dos convocados têm conseguido decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar de comparecer aos depoimentos ou permanecer em silêncio durante as perguntas.
No dia 12 deste mês, a PF prendeu o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como o principal operador da fraude em aposentadorias e pensões no instituto, e que está sendo ouvido pela CPMI do INSS nesta quinta-feira, 25. No mesmo dia, também foi preso o empresário Maurício Camisotti, que estaria associado a Antunes no esquema de fraudes.
A fraude descoberta consistia, segundo apuraram a PF e a CGU, no fato de que as entidades associativas descontavam ilegalmente mensalidades das aposentadorias e pensões dos segurados do INSS, entre 2019 e 2024. As associações prometiam serviços sem dispor da devida estrutura para atender os associados, que sequer sabiam que tinham direito a serviços, pois jamais autorizaram os descontos.
Nas investigações, a CGU identificou que, desde 2023, houve aumento do número de reclamações de descontos indevidos e abriu as investigações. Chamou atenção o volume de recursos descontados dos segurados, que saltou de R$ 617 milhões, em 2019, para R$ 2,8 bilhões, em 2024. Além de descobrirem que os valores estavam sendo descontados sem consentimento, a PF investiga a falsificação de documentos para validar os descontos.
Reprodução Agência Cenarium
